Vereador Isaac Antunes fecha acordo com MP para encerrar ação por crime eleitoral em Ribeirão Preto, SP | Ribeirão Preto e Franca

O vereador Isaac Antunes (PL) firmou acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Ribeirão Preto (SP) para encerrar o processo que o tornou réu por crime eleitoral em 2020. O parlamentar foi acusado após a deflagração da Operação Têmis, em 2018. Ele teria se aliado a advogados e a assessores para criar o movimento “Muda Ribeirão” com a intenção de captar votos e vencer a eleição para a Câmara Municipal em 2016.

No acordo de não persecução criminal firmado por Antunes, ele deve pagar multa de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 6.060. A proposta foi apresentada pelo promotor eleitoral Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto.

O acordo deve ser homologado em sessão da Justiça Eleitoral agendada para 20 de julho. Os assessores de Antunes, Luciana Maria Luiz Barnabé e Chafik Ferreira Scalon, que também respondiam, foram beneficiados e deverão pagar um salário mínimo e meio cada.

A proposta de pagamento de multa havia sido oferecida anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava que Antunes chefiou o esquema, mas foi recusada pelos réus.

Como não houve mudança na ação penal desde a denúncia, a defesa dos réus pediu a reconsideração da decisão anterior, que foi aceita pelo MPE para o acordo.

“Não vislumbro prejuízo algum ao pedido de reconsideração dos requerentes, posto não iniciada a instrução do feito, ou seja, a situação de hoje é idêntica a do momento da proposta”, afirmou o promotor no parecer enviado à Justiça Eleitoral.

A defesa do vereador Isaac Antunes disse que não vai se manifestar até a homologação do acordo na Justiça.

Segundo a Promotoria, em 2016, Antunes foi eleito com 3.111 votos para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Para o MP, ele se beneficiou de um golpe aplicado pelos advogados da empresa de consultoria financeira Neo Price para captar eleitores.

As suspeitas contra o grupo surgiram em janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Têmis.

Para o MP, o esquema teve início em meados de 2015, quando o grupo passou a fazer campanha eleitoral antecedente ao período legal, que teve início em 15 de agosto de 2016.

O vereador de Ribeirão Preto Isaac Antunes (PR) — Foto: Fábio Junior/EPTV/Arquivo

  • Quando a Operação Têmis foi deflagrada, em 11 de janeiro de 2018, três advogados do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”, o proprietário da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome” e um funcionário da “Eu vou trabalhar” foram presos;
  • Outro advogado do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”, o proprietário da associação “Eu vou Trabalhar” e um homem apontado como “captador” do grupo também foram presos posteriormente;
  • O proprietário da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, um funcionário da associação “Eu vou trabalhar” e três advogados firmaram acordo de delação premiada;
  • Segundo a Promotoria, os advogados conseguiam ilegalmente cadastros de clientes de bancos e, com essa relação em mãos, saíam à procura de homônimos residentes na região de Ribeirão;
  • Inadimplente, a maioria dessas pessoas era abordada pelos advogados ou por intermediários deles, como o movimento “Muda Ribeirão”, com a promessa de conseguirem quitar dívidas;
  • A partir daí, usando dados dos correntistas e dos homônimos, os suspeitos ingressavam com ações judiciais reclamando perdas inflacionárias dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, sem que as vítimas soubessem;
  • Somente na Justiça de Ribeirão Preto, segundo a Promotoria, os quatro advogados acumulavam 53.390 processos cíveis;
  • Estima-se que as fraudes tenham causado prejuízo de R$ 100 milhões a empresas e instituições financeiras.

O então candidato a vereador Isaac Antunes (PR) em evento do ‘Muda Ribeirão’ em abril de 2016 — Foto: Reprodução/EPTV

Denuncia contra Isaac Antunes

  • Segundo o MP, o movimento “Muda Ribeirão” foi criado exclusivamente para fazer propaganda ilegal antecipada de Antunes;
  • Os promotores citam na denúncia que o grupo prometeu “a milhares de eleitores, ‘limpar o nome’ de quem possuísse negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem qualquer custo, com a finalidade de obter votos em favor de Isaac (…)”;
  • Em uma planilha encontrada no computador do escritório dos advogados, o nome do vereador aparece 1.437 vezes;
  • Em outra planilha, localizada no mesmo computador, cujo nome do arquivo era “Relação de Processos Clientes Isaac”, o MP descobriu que em nome das pessoas que constavam na planilha anterior foram propostas mais de 1,5 mil ações judiciais;
  • Os promotores afirmam que a maioria das pessoas que esteve nos eventos do “Muda Ribeirão” era humilde e não tinha conhecimento de que os documentos seriam usados em ações judiciais, acreditando que haveria negociação para pagar as dívidas;
  • A denúncia foi aceita pela juíza eleitoral Ilona Márcia Bittencourt Cruz em 21 de fevereiro de 2020.

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