Vale alimento e repasto podem estar em risco? – Rede Jornal Contábil

Um item na Reforma Tributária vem causando nos últimos dias muitos protestos por segmento dos empresários dos ramos de bares e restaurantes e também dos trabalhadores.

Trata-se da proposta de rematar com os incentivos fiscais concedidos ao Programa de Alimento do Trabalhador (PAT), incluída no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A informação pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que vêem riscos com a medida. Com o término do favor, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar murado de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Se ratificado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.

De consonância com as regras atuais, as empresas têm a opção de inferir do Imposto de Renda o duplo dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimento do trabalhador já aprovados pelo governo, uma vez que é o caso do PAT. Sem o incentivo, é verosímil que uma segmento dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. 

 Mas, vale lembrar que os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, uma vez que o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Especialistas em Recta Tributário dizem que a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse favor. A retirada do favor fiscal do vale-alimentação por segmento das empresas pode ocorrer, pois, apesar de ser previsto em lei, o vale é definido em consonância coletivo entre sindicatos e patrões e não é obrigatório.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também se posicionou contra a medida, pois é da opinião que trará prejuízos tanto ao trabalhador quanto ao setor e que não houve um diálogo com a sociedade sobre o matéria. Sabe-se que nascente segmento de bares e restaurantes amargou grandes prejuízos com a pandemia e que mais uma redução no faturamento poderá ser inevitável para inúmeros negócios.

Por enquanto, zero está resolvido. Ainda é uma proposta da Reforma Tributária. Porém, o notório é que o tema ainda dará muita discussão entre as partes interessadas. Vamos esperar até que a proposta seja colocada em votação, seu texto sofra alterações ou, quem sabe, seja totalmente rejeitada.

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