Vacinação: advogados discutem se empregador pode exigir que funcionários se imunizem

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Marília Costa e Silva e Wanessa Rodrigues

O primeiro incidente de 2021 do Podcast Hora do Trabalho, produzido pela secretária Luís Gustavo Nicoli Sociedade de Advogados, discutiu sobre vacinação e se as empresas podem exigir ou não que empregados se iminuzem contra a Covid-19. Aportado pelo sócio-fundador Luís Gustavo Nicoli, o bate papo contou com as presenças dos sócios Marcelo Borges, Marcos Promanação e Rafael Teles, e pode ser conferido na plataforma Spotify.

Durante a conversa, Marcelo Borges lembrou que o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que a vacinação não pode ser forçada. Porém, pode se impor restrições aos não vacinados, uma vez que recta de ir e vir, uma vez que por exemplo não conseguir autorização de viagens para outras localidades ou países. Porém, ele salienta que a relação empregador/empregado vai além da decisão do STF.  Isso porque, a CLT obriga o empregador a zelar pelo envolvente de trabalho.

Coletividade

Nesse sentido, conforme aponta Marcelo Borges, o empregador tem o recta de obrigar o trabalhador a vacinar, para não colocar em risco o restante dos trabalhadores. Já MP-927, prevê que, se a Covid-19 for encaixada uma vez que doença ocupacional, pelo poder potestativo, é razoável exigir a vacinação. Quanto à disponibilização da vacina, salientou que o Recta do Trabalho é protetivo ao trabalhador. Assim, nunca deve se exigir que ele se onere ao comprar a vacina na rede privado.

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Para Marcos Promanação, por sua vez, o empregador pode exigir no caso de a vacina estar disponível para todos, de uma forma ampla. A exemplo de Borges, disse que as empresas têm obrigação de manter um envolvente de trabalho seguro. Ou seja, ao exigir a vacinação deve pensar no coletivo.

Porém, Promanação diz que não se deve impor penalidades gravosas para quem não se vacinar. De outro lado, as empresas devem implementar normativas internas para ter mais segurança e se resguardar em caso de ações trabalhistas envolvendo a vacinação. Assim uma vez que na ocorrência de doença ocupacional em virtude da Covid-19.

Rafael Teles ponderou que, se a vacina é obrigatória ou não, deve prevalecer o bom tino. Ele lembra que todos os brasileiros são vacinados desde crianças. Mas diz que o problema é segmento da população está insegura com a novidade vacina. Isso porque, os imunizaantes contra a Covid-19 estão sendo produzidos de forma muito rápida, e as pessoas não têm de roupa uma segurança a reverência daquele resultado em específico. “Não passou por testes de tempo e ainda não está consolidada”.

Posicionamentos

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Teles diz que é preciso ter jogo de cintura para ouvir todos os posicionamentos. Ter consciência de que a vacina não é indicada para algumas pessoas, uma vez que crianças e grávidas. Ele cita o item 15 do Código Social, que dispões que ninguém pode ser obrigado a se sujeitar a tratamento médico e cirúrgico. Levantou também a questão sobre a responsabilização em casos de a vacina trazer riscos à vida.

Trajetórias Jurídicas

A secretária tem produzido teor frequente em formato podcast. Para apresentar a trajetória do grupo e se aproximar cada vez mais da clientela, distribuída por todo o País foi lançada uma série de podcast Trajetórias Jurídicas, idealizada pelo legista Luís Gustavo Nicoli.  Até agora, já foram disponibilizados três podcast na plataforma Spotify. O mais recente deles apresenta o legista Marcelo José Borges. O material pode ser conferido cá.

O primeiro incidente relata a trajetória do sócio-fundador Luís Gustavo Nicoli, legista perito em Recta do Trabalho e mentor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).  O podcast está disponível cá.

A linguagem sempre foi extensão de interesse do legista Rafael Teles. No podcast devotado a ele, pode ser conferido um pouco mais sobre sua trajetória na escolha pela faculdade de Recta e o que o motivou a seguir a curso de legista, além de encantar o ouvinte com o seu dom músico.  Confira cá.

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