Unimed deve fornecer remédio fora do rol da ANS a paciente com asma

A Unimed deverá fornecer medicamento Dupilumabe para paciente portador de Pansinusopatia de difícil controle associada à asma grave que não consta no rol da ANS. Assim decidiu a 2ª câmara de Recta Privado do TJ/SP, ao primar que o rol divulgado pela dependência não é taxativo, somente tem o intuito de referência às operadoras de planos de saúde.

Paciente necessita do remédio Dupilumabe para tratamento de saúde.(Imagem: Freepik)

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer em face da Unimed alegando que é portador de Pansinusopatia de difícil controle associada à asma grave, polipose nasal (Trindade de Widal/Síndrome de Samter), e dermatite eczematosa. Sustentou que foi prescrito tratamento à base de Dupixent, Dupilumabe, mas o projecto se recusa a fornecer.

Segundo aduziu o paciente, o medicamento não é de uso domiciliar e a jurisprudência pátria entende que oriente deve ser custeado, mesmo que ele não esteja assaltado de cancro.

O relator José Joaquim dos Santos concedeu tutela antecipada para que a Unimed disponibilizasse o medicamento sob pena de multa diária. No acórdão, ressaltou que o indumentária de não estar o tratamento com a medicação elencado no rol da ANS não muda a solução dada, porque o contrato firmado entre as partes não prevê, expressamente, a exclusão.

“Não existem consequências jurídicas em decorrência da falta do tratamento no rol de procedimentos obrigatórios da Filial Vernáculo de Saúde Complementar. Demais, tal rol não poucas vezes mostra-se desatualizado tendo em vista os constantes avanços da medicina.”

O magistrado destacou ainda que o rol divulgado pela ANS não é taxativo, somente tem o intuito de referência às operadoras de planos de saúde.

Assim, concedeu a tutela de urgência para ordenar que a Unimed disponibilize o medicamento, nos termos da récipe médica, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 2 milénio.

Os advogados Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno de Campos, do escritório Lopes & Giorno Advogados, atuam no caso.

Veja o acórdão.

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