A maneira mais fácil de formar ou fazer uma empresa, ou até mesmo desfazer é através da modalidade MEI, neste ramo o empreendedor tem as menores taxas, simples que existem algumas limitações, uma vez que:
- É necessário ter um limite no faturamento anual;
- E tem a quantidade certa de funcionários, que de conciliação com a CLT é exclusivamente um.
Portanto, quando um MEI expande seu negócio é necessário que ele passe por outro enquadramento e na material de hoje vamos explicar uma vez que transformar MEI em LTDA. Continue conosco e aprenda.
O MEI quer proferir Microempreendedor individual, leste regime foi criado pelo Governo Federalista. O objetivo do Governo era estimular a sinceridade de empresas e formalizar os profissionais que atuavam de forma informal.
As vantagens do MEI são:
- Pagamento de todos os impostos em uma única via;
- DAS; (Documento de Arrecadação do Simples Pátrio);
- Inclusão do Simples Pátrio, entre outros.
- tem CNPJ;
- Possui Letreiro Estadual (de conciliação com a atividade exercida);
- Tem letreiro na prefeitura;
- Pode penetrar conta bancária uma vez que pessoa jurídica;
- Contribui com o INSS através do DAS, que garante benefícios uma vez que aposentadoria.
Requisitos para ser MEI
- Faturamento de até R$ 81.000 por ano;
- Não participar de outra empresa, uma vez que titular ou sócio;
- Praticar uma das atividades permitidas;
- Ter somente 1 funcionário.
Existe uma lista com várias atividades que são permitidas para o MEI. Para consultar clique cá e fique por dentro das atividades permitidas, atividades permitidas para o MEI
Veja uma vez que transformar MEI em LTDA
Primeiramente entenda o que é uma empresa LTDA. Veja!
Oriente tipo de empresa é uma sociedade de 2 ou mais pessoas, neste ramo não há limite de participantes.
Se o microempreendedor conseguir um sócio ele poderá se transformar em Sociedade Limitada (LTDA), geralmente o MEI faz esta transformação pela expansão da empresa que já não cabe nas regras permitidas para o MEI.
Uma vez que fazer a mudança no contrato?
Primeiramente, para fazer leste processo é necessário fazer o registro de mudança contratual, isto você pode fazer na Junta Mercantil do Estado, onde a sua empresa está localizada.
De conciliação com o faturamento a sociedade poderá se enquadrar uma vez que EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa).
Podendo ser registrada uma vez que EIRELLI, que é uma forma de empresa individual em sociedade.
Os requisitos de faturamento são as mesmas do Simples Pátrio, o titular pode optar por exclusivamente um contrato social.
Agora veja o passo a passo de uma vez que transformar o MEI para LTDA
Não se esqueça de se informar sobre as normas, na junta mercantil do seu território.
Veja aquém o passo a passo:
- Faça a solicitação do desenquadramento do MEI no portal do Simples Pátrio, opção SIMEI e fique atilado ao prazo;
- faça consulta prévia de lugar, que pode ser através de e-mail para a Junta Mercantil, informando o CNPJ que não é MEI – sócio casado deve acrescer ao e-mail a transcrição de certificado do seu casório;
- Altere o contrato MEI para Sociedade Limitada, preencha o requerimento do empresário que terá os dados do sócio;
- Acesse o portal da JUCERJA e imprima as guias necessárias;
- Faça o preenchimento o Documento Fundamental de Ingressão (DBE);
- Preencha o protocolo web;
- Entre com o processo na JUCERJA.
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Por: Lais Oliveira.