Uma vez que recorrer ao auxílio-doença recusado? | Rede Jornal Contábil

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O favor previdenciário do auxílio-doença é direcionado ao trabalhador que se encontra temporariamente incapaz de treinar a atividade profissional devido a qualquer acidente ou doença. 

É importante mencionar que existem regras distintas para ambos os casos, observe!

Doenças

Para requerer o auxílio-doença é necessário estar na qualidade de segurado do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), além de ter contribuído junto à Previdência Social mediante o tarefa atual por, pelo menos, 12 meses.

Sendo assim, quando o funcionário de uma empresa é assaltado por uma doença, ele pode permanecer distante inicialmente por 15 dias, período que deve ser custeado pelo próprio empregador. 

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Posteriormente o 16º dia distante, o trabalhador adquire o recta de requerer o favor, com a exceção de doenças que liberam o segurado do período de carência.

Estas doenças estão previstas pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998, de 2001. 

Acidentes

Se tratando de acidentes, não há uma exigência de tempo mínimo de trabalho ou contribuições, pois, para solicitar o auxílio-doença, basta ter ficado por, no mínimo, 15 dias distante do trabalho. 

Solicitação do auxílio-doença

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A solicitação do auxílio-doença deve ser feita diretamente em esfera administrativa, ou seja, não é necessário dar ingressão em um processo na Justiça para obter o favor, conforme ressaltou o jurista previdenciário, Thiago Pawlick Martins. 

Segundo ele, o segurado precisa agendar uma perícia médica pelo site “Meu INSS” ou pela Médio de Atendimento através do número 135.

Devendo o segurado comparecer no sítio indicado no dia e hora marcados, em posse de todos os exames e laudos médicos capazes de provar a urgência do favor, além de uma série de outros documentos solicitados pelo INSS.

Na impossibilidade de deslocamento, o segurado tem a opção de agendar uma perícia hospitalar, domiciliar ou em outro município. 

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De toda forma, o médico da Previdência Social é obrigado a determinar o estado de saúde do segurado, para logo, sentenciar se ele está ou não inapto ao serviço. 

Vale mencionar que o tempo pelo qual o favor será outorgado também será estabelecido pelo médico perito, podendo suportar variações com base nos detalhes referentes às contribuições.

No entanto, o INSS tem o recta de negar a licença de qualquer favor previdenciário, incluindo o auxílio-doença, se assim se provar pertinente, sem gerar nenhum dano moral. 

Ainda assim, mediante até mesmo casos de doenças graves, a Previdência Social tem adotado frequentemente a postura de negar incessantemente o recta em questão, aos trabalhadores doentes. 

Imagem Internet

É bastante frustrante que no momento em que mais se precisa de um auxílio previdenciário em virtude de doença, acidente ou desemprego, a autonomia nega o escora ao segurado. 

Sendo assim, em casos de recusa ou negativa de benefícios uma vez que a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, se o Judiciário constatar o parecer indevido, há a formalidade do pagamento retroativo.

Por diversas vezes, o INSS tem recusado abusivamente os respectivos direitos mesmo perante a realização da perícia médica. 

Desta forma, os segurados doentes e sem condições de trabalhar, recebem altas precipitadas mesmo com a nítida incapacidade para retornar ao trabalho.

Portanto, se o pedido do auxílio-doença for recusado, o segurado do INSS deve realizar uma novidade perícia com um médico perito dissemelhante, conforme instruído pelo próprio instituto. 

Além do que, o segurado ainda pode recorrer a duas alternativas, entrar com um novo pedido diretamente no INSS, ou recorrer à Justiça Federalista, neste caso, é fundamental requerer prioridade no julgamento. 

Direitos do beneficiário

Para encetar a receber o auxílio-doença, o segurado primeiramente deve passar por uma perícia médica do INSS, porém, se o pedido for recusado, é verosímil solicitar a reconsideração administrativa para logo realizar uma novidade perícia com um médico dissemelhante. 

Para isso, é importante que o trabalhador apresente uma série de documentos capazes de provar a impossibilidade de retornar às atividades laborais.

Assim, é verosímil também recorrer à Justiça Federalista para obter o favor, podendo optar pela especialidade médica no ato de licença do auxílio-doença. 

Em seguida, haverá a nomeação de um médico perito para reavaliar o caso, e se houver o entendimento que o favor deve ser outorgado, um laudo médico deverá ser elaborado. 

O juiz, ao obedecer a decisão do médico perito nomeado para a reavaliação, recomenda-se optar por um reumatologista ou galeno universal. 

Por termo, o auxílio-doença deixa de ser pago a partir do momento em que o segurado recupera a capacidade para voltar ao trabalho, ou é transformado em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se constatar permanente. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laura Alvarenga

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