Uma vez que provar e contribuir porquê segurado próprio? – Rede Jornal Contábil

O Segurado Próprio é o trabalhador rústico que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade agropecuária em pequena propriedade rústico ou porquê pescador artesanal, ou até mesmo em outras atividades rurais definidas pela lei.

A lei visa prometer a proteção previdenciária destes trabalhadores, que diariamente trabalham no sol, chuva, poeira, exercendo trabalho braçal para prometer seu próprio sustento, e o nosso também.

O trabalhador rústico é o orgulho de nosso Brasil, e hoje vamos conversar sobre a sua merecida aposentadoria.

O que é Segurado Próprio?

O Segurado Próprio são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada (exceto contratações esporádicas).

Nesta categoria incluímos também os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rústico.

Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rústico, e os familiares que participam do regime de economia familiar.

De conformidade com a Lei 8.212/91, são segurados obrigatórios e devem recolher contribuições para o INSS sempre que comercializarem sua produção.

Por outro lado, esta lei determina que, não havendo a imposto, os segurados especiais precisam provar o treino da atividade rústico no momento em que vai requerer aposentadoria ou qualquer outro mercê previdenciário.

Quem pode ser considerado segurado próprio?

O segurado possui definição na Constituição Federalista Brasileira, que define em seu art. 195, §8º, as espécies de segurados especiais e sua forma de imposto:

Art. 195. […]

  • 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, muito porquê as respectivas cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a emprego de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Houve claramente uma proteção constitucional para aqueles que trabalham por conta própria, em regime de economia familiar, visando à própria subsistência, principalmente no que concerne ao modo de custeio.

Podem ser considerados segurados especiais:

  • proprietário do terreno;
  • usufrutuário;
  • assente;
  • possuidor;
  • parceiro;
  • meeiro outorgado;
  • arrendatário rústico;
  • comodatário.

Outras categorias de segurados especiais:

PESCADOR ARTESANAL

O pescador artesanal é também uma das categorias de segurado próprio para o INSS, possuindo recta de aposentar-se.

São aqueles que fazem da pesca artesanal, sem o uso de embarcação ou com uso de embarcação de pequeno porte, para a sua subsistência.

INDÍGENAS

Os indígenas também são segurados especiais para o INSS.

Devem ser cadastrados e reconhecidos pela Instauração Pátrio do Índio (FUNAI) para obterem direitos junto ao INSS de forma segurado.

Na maior segmento, os indígenas trabalham com atividade rústico ou realizam atividades porquê artesão, com a utilização de matéria-prima advinda do extrativismo vegetal.

Também são considerados segurados especiais os seringueiros e extrativistas vegetais e carvoeiros.

Qual a diferença entre segurado próprio e atividade próprio?

Devemos enobrecer o trabalhador do campo, pescador e indígena que se enquadram porquê segurados especiais, ou seja, aqueles que trabalham em regime de economia familiar, do trabalhador que exerce atividade próprio (que caracteriza a aposentadoria próprio).

Aposentadoria próprio e segurado próprio são distintas, onde a primeira é uma das espécies de benefícios pagos pelo INSS a quem trabalha por exemplo com insalubridade.

A aposentadoria próprio é o mercê previdenciário talhado aos trabalhadores expostos a agentes que podem prejudicar a sua saúde.

Estes agentes prejudiciais podem ser insalubres ou periculosos.

Os agentes insalubres se dividem em:

  • Químicos;
  • Físicos; e
  • Biológicos.

Leia mais: As mudanças para solicitar a aposentadoria próprio em 2021

No vídeo aquém te contamos as novas regras para a aposentadoria próprio, não deixe de presenciar:

Já os segurados especiais são os que exercem atividade em regime de economia familiar e não necessariamente precisará contribuir para aposentar-se pelo INSS. Nascente é o tema deste cláusula.

Uma vez que é feita a imposto do segurado próprio?

Em regra os segurados especiais não precisam remunerar ao INSS para trabalhar, basta provar que efetivamente trabalhou no campo e cumpriu as regras exigidas pelo INSS.

Porém, a imposto não é obrigatória exclusivamente para os segurados especiais.

Ex: um rendeiro que trabalha em uma granja obrigatoriamente deve contribuir mensalmente, pois é um segurado obrigatório e não segurado próprio.

ATIVIDADES EXERCIDAS ATÉ O DIA 31/10/1991

Para o período anterior a 31 de outubro de 1991 ser computado na carência da aposentadoria ele deve ser indenizado, ou seja, deve ser pago.

Carência é o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS para ter recta a um mercê.

Se o período não for pago ao INSS (indenizado), ele vai descrever porquê tempo de serviço, mas não porquê carência.

Importante: você precisa provar por meio de documento que trabalhou no campo nestes períodos.

ATIVIDADES EXERCIDAS À PARTIR DO DIA 01/11/1991

Desde 1º de novembro de 1991 foi imposta imposto sobre a venda da produção do segurado próprio.

Isso se dá da seguinte forma: sempre que os segurados especiais venderem a sua produção à uma empresa (mercado, laticínio, cooperativa, etc), por exemplo, será aplicado um percentual de imposto em cima do valor do negócio.

Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização dos produtos rurais.

Exemplo: se vendeu R$ 10.000,00 em leite para o mercado, a imposto previdenciária que incidirá sobre a nota fiscal da venda será R$ 130,00 (1,3%).

Quem deverá fazer o recolhimento não é o trabalhador, e sim a empresa que comprou os produtos do segurado próprio o desconto no valor da venda.

Ou seja, quem compra os produtos do trabalhador rústico próprio (ex: mercado) que deverá fazer o devido repasse do recolhimento previdenciário do percentual de 1,3% ao INSS.

Caso a empresa não faça, o segurado não será punido, e sim a empresa.

Quando pode ser solicitada a aposentadoria próprio rústico?

Os homens poderão com 60 anos de idade e as mulheres com 55 anos. Ambos devem provar pelo menos 15 anos de trabalho no campo e precisam estar trabalhando de forma rústico ao atingirem a idade mínima exigida por lei.

VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL EM 2021

O valor da aposentadoria rústico próprio será de 1 salário mínimo.

É verosímil aumentar o valor? Caso o segurado rústico tenha contribuído ao INSS, porquê facultativo, em valores maiores que 1 salário mínimo, poderá ter uma aposentadoria maior.

O recebimento de auxílio-acidente também poderá aumentar leste valor, muitos não sabem, mas os segurados especiais rurais podem receber auxílio-acidente caso sofra o mesmo no trabalho.

Exemplo: perdeu um dedo por justificação de acidente com a enxada.

Quais são os benefícios destinados aos segurados especiais?

Os segurados especiais possuem recta aos seguintes benefícios do INSS, independente de imposto:

Essa semana atendi o senhor Norberto, ele mora no interno de São Paulo e trabalha em sua propriedade com a esposa e um fruto.

Todo o sustento da família vêm do sítio, que possui 2 alqueires. O senhor Norberto está passando por um tratamento de cancro, e não sabia que possuía recta a receber auxílio-doença, pois não contribui ao INSS.

Ele terá recta a leste mercê enquanto está se tratando e incapaz para a lida na roça.

Uma vez que provar que sou segurado próprio?

Você deverá preencher a autodeclaração para requerer a sua aposentadoria, porquê na do padrão na imagem aquém:

Aquém você encontrará o padrão dos PDfs para fazer o download e preencher:

Atenção: Preencha com muita atenção todos os dados, pois com base neles o INSS vai examinar se você é um segurado próprio.

DOCUMENTOS PARA PROVAR O TRABALHO RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL:

Estes são alguns exemplos para o trabalhador rústico provar sua atividade rústico, pois provar que é produtor rústico também exige documentação. São eles:

  • contrato de arrendamento,
  • parceria,
  • meação ou comodato rústico de quem período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
  • comprovante de cadastro do Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rústico – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rústico;
  • conjunto de notas do produtor rústico;
  • notas fiscais de ingresso de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado porquê vendedor e o valor da imposto previdenciária;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rústico à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado porquê vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de imposto à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • reprodução da enunciação de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rústico;
  • comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rústico – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rústico – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rústico – DIAT entregue à Receita Federalista;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assente do programa de reforma agrária; ou
  • diploma fornecida pela FUNAI, certificando a quesito do índio porquê trabalhador rústico;
  • a Enunciação de Predisposição do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Podem ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro oferecido que evidencie o treino da atividade rurícola e seja contemporâneo ao veste nele pronunciado:

  • diploma de conúbio social ou religioso
  • diploma de união firme;
  • diploma de promanação ou de batismo dos filhos;
  • diploma de tutela ou de curatela;
  • procuração;
  • título de votante ou ficha de cadastro eleitoral;
  • certificado de catálogo ou de quitação com o serviço militar;
  • comprovante de matrícula ou ficha de matrícula em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
  • ficha de associado em cooperativa;
  • comprovante de participação porquê beneficiário, em programas governamentais para a superfície rústico nos estados, no Região Federalista ou nos Municípios;
  • comprovante de recebimento de assistência ou de séquito de empresa de assistência técnica e extensão rústico;
  • escritura pública de imóvel;
  • recibo de pagamento de imposto federativa ou confederativa;
  • registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, porquê testemunha, responsável ou réu;
  • ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
  • carteira de vacinação;
  • título de propriedade de imóvel rústico;
  • recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
  • comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rústico;
  • ficha de matrícula ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
  • imposto social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
  • publicação na prensa ou em informativos de circulação pública;
  • registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, conúbio ou em outros sacramentos;
  • registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
  • título de enfiteuse;
  • enunciação de capacidade fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
  • ficha de atendimento médico ou odontológico.

Lista retirada do site.

Desenlace

Explicamos neste cláusula os direitos previdenciários do segurado próprio.

Sempre é muito importante juntar com muito desvelo a documentação e preencher a autodeclaração.

Costumamos também utilizar 3 testemunhas quando for necessário judicializar o processo, pois em muitos casos o INSS indefere.

Manadeira: Aith Badari Luchin Advogados

Imagem: Aith Badari Luchin Advogados

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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