TSE negou às Forças Armadas o acesso a dados de eleições passadas

Secom/TSE/Arquivo

Desde 2021, Fachin tem realizado encontros e ontem recebeu grupo de advogados alinhados ao governo de Jair Bolsonaro

São Paulo – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido das Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras (o que inclui as Forças Armadas), “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.

O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”.

Outra parte do pedido referente às duas últimas eleições gerais foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal.

O ofício com a solicitação tinha sido encaminhado ao tribunal por Nogueira, já a listagem dos arquivos a serem solicitados foi assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas que participará da fiscalização do processo eleitoral.

Além de Nogueira, assinaram o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant’ana (Exército).

EXCLUSÃO

Também nesta segunda (8), Sant’ana foi excluído pelo TSE do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições. Fachin afirmou que o militar divulgou nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral”.

O envio de outros itens solicitados pelos militares também foram negados, o tribunal afirmou que eles estarão disponíveis no ambiente do TSE, durante a inspeção do código-fonte.

OUTRO LADO

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, diz ao Painel, da Folha de S.Paulo que indicará um nome para substituir o coronel Ricardo Sant’Anna, que foi excluído do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin.

O substituto será escolhido entre membros do Exército, já que Sant’Anna faz parte dessa Força. Sobre a decisão de Fachin, disse “melhor não comentar”.

Fachin defende a democracia em encontro com advogados

MArcello Casal Jr/Agência Bras

O Vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin , durante entrevista coletiva no Centro de Divulgação das Eleições (CDE 2020), após verificação da assinatura do sistema de totalização das Eleições

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (8) um grupo de advogados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro disse aos advogados que são “pressupostos básicos” das eleições o respeito às “regras do jogo” e aceitar o resultado das urnas. Também afirmou que a livre circulação de ideias deve ocorrer “sem violar preceitos constitucionais de igual magnitude”.

O grupo entregou uma lista de pedidos a Fachin, assinada por 12 advogados, como acompanhar a apuração dos votos. No documento, eles também se opõem a punições para quem critica as urnas.

O encontro foi articulado após Fachin se reunir, no último dia 26, com representantes do Prerrogativas, que reúne advogados ligados a movimentos de esquerda.

Na reunião com os bolsonaristas, o presidente do TSE citou como desafio das eleições deste ano a tentativa de estabelecer “estado de perturbação” por quem usa a mentira e o “abuso sistemático de palavras”.

“É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis”, disse Fachin aos advogados.