Tributao no IR de benefcio por reduo de salrio polmica – Economia

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Trabalhadores que tiveram salrio e jornada reduzidos ou contrato suspenso em 2020 devem declarar o benefcio emergencial, pago pelo governo para indemnizar a perda de renda, porquê um rendimento tributvel na declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF), segundo orientao da Receita Federalista. Advogados se dividem entre quem endossa esse entendimento e quem acredita que o benefcio equivale ao seguro-desemprego e, por isso, deveria ser isento.

O justificação da Receita foi publicado na ltima segunda-feira e pode ter repercusso no caso de contribuintes que ultrapassam a fita de iseno do tributo. Hoje, isento quem ganha at R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais.

Quem ganha supra disso no s precisa declarar o recebimento do benefcio emergencial (BEm) porquê tambm deve permanecer vigilante para a repercusso da incluso desse rendimento sobre a restituio ou o imposto a remunerar.

O legisperito Bruno Souto Silva Pinto, scio do escritrio Ferraresi Cavalcante Advogados e membro da Comisso de Recta Tributrio da OAB-GO, estimou a pedido do Estado/Broadcast o impacto da tributao do BEm na declarao do trabalhador.

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Os clculos mostram que um trabalhador que tenha tido dois meses de suspenso de contrato em 2020 ficaria, na prtica, isento de IRPF caso seu salrio nos meses fosse de at R$ 2.507,28, considerando o benefcio isento de tributao. J no caso de BEm tributvel, essa fita salarial cai a R$ 2.153,50.

O significado dessa simulao que, com a incluso do benefcio na base de clculo do IRPF, um nmero maior de trabalhadores precisa declarar e, com isso, ter restituio reduzida ou imposto maior a remunerar.

No caso de suspenso de contrato de somente um ms, a iseno de IRPF valeria at salrios de R$ 2.271,25, com o BEm isento de imposto, ou R$ 2.112,56, com o benefcio sendo tributado.

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Souto diz que, em seu entendimento, o BEm de roupa uma renda tributvel, uma vez que a lei do programa no previu qualquer exceo para o repasse. “Se no incluir na declarao, ser o mesmo que sonegar imposto, e pode tombar na malha fina”, alerta.

Redues

O contrrio ocorreu com a ajuda compensatria, valor que empresas puderam remunerar aos funcionrios porquê um incentivo para adeso ao congraçamento de reduo de jornada ou suspenso de contrato. Esse repasse no era obrigatrio, mas quem recebeu responsabilidade declarar porquê valor isento.

O legisperito tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, tem o mesmo entendimento. “A Receita acaba tratando o BEm porquê uma remunerao qualquer”, afirma. Segundo ele, embora o valor do benefcio tenha sido calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria recta se deposto, no h equiparao entre um e outro. O seguro-desemprego isento de Imposto de Renda. “S a lei do benefcio emergencial poderia trazer a iseno de tributos”, afirma.

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O legisperito Jonas Ricobello, integrante da consultoria tributria LacLaw, diverge da interpretao da Receita e avalia que o BEm pode sim ser equiparado ao seguro-desemprego.
“O posicionamento da Receita foi uma surpresa, porque a legislao que instituiu o benefcio diz que o objetivo preservar o trabalho e a renda, e todo o tecido de fundo do programa vem no contexto de uma calamidade. Foi um espanto receber essa informao”, afirma Ricobello. “Podemos inferir que foi gerado um benefcio equivalente ao seguro-desemprego. Por si isso gera dvida”, acrescenta.

Ricobello diz ainda que outra lei, que tratou do auxlio emergencial, estabeleceu a premência de um “mnimo existencial” para os beneficirios no contexto da pandemia, e isso poderia ser aplicado a um contexto maior. “A condio para recebimento dos benefcios governamentais foi apoiada na conceituao do mnimo existencial para manuteno das condies humanas, e isso seria impossvel de tributar”, diz.

A Receita Federalista informou que a lei que criou o BEm no prev qualquer iseno para esse benefcio, somente para a ajuda compensatria paga eventualmente pela empresa. O Fisco informou ainda que “no h estudo especfico sobre a arrecadao decorrente do pagamento do (IRPF sobre o) BEm”. As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.

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