Tributação no IR de favor por redução de salário é polêmica

-

- Publicidade -

Trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos ou contrato suspenso em 2020 devem declarar o favor emergencial, pago pelo governo para ressarcir a perda de renda, uma vez que um rendimento tributável na enunciação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo orientação da Receita Federalista. Advogados se dividem entre quem endossa esse entendimento e quem acredita que o favor equivale ao seguro-desemprego e, por isso, deveria ser isento.

O justificação da Receita foi publicado na última segunda-feira e pode ter repercussão no caso de contribuintes que ultrapassam a tira de isenção do tributo. Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais.

Quem ganha supra disso não só precisa declarar o recebimento do favor emergencial (BEm) uma vez que também deve permanecer atilado para a repercussão da inclusão desse rendimento sobre a restituição ou o imposto a remunerar.

O jurisconsulto Bruno Souto Silva Pinto, sócio do escritório Ferraresi Cavalcante Advogados e membro da Percentagem de Recta Tributário da OAB-GO, estimou a pedido do Estadão/Broadcast o impacto da tributação do BEm na enunciação do trabalhador.

- Publicidade -

Os cálculos mostram que um trabalhador que tenha tido dois meses de suspensão de contrato em 2020 ficaria, na prática, isento de IRPF caso seu salário nos meses fosse de até R$ 2.507,28, considerando o favor isento de tributação. Já no caso de BEm tributável, essa tira salarial cai a R$ 2.153,50.

O significado dessa simulação é que, com a inclusão do favor na base de cômputo do IRPF, um número maior de trabalhadores precisa declarar e, com isso, terá restituição reduzida ou imposto maior a remunerar.

No caso de suspensão de contrato de somente um mês, a isenção de IRPF valeria até salários de R$ 2.271,25, com o BEm isento de imposto, ou R$ 2.112,56, com o favor sendo tributado.

- Advertisement -

Souto diz que, em seu entendimento, o BEm é de vestuário uma renda tributável, uma vez que a lei do programa não previu qualquer exceção para o repasse. “Se não incluir na enunciação, será o mesmo que sonegar imposto, e pode tombar na malha fina”, alerta.

Reduções

O contrário ocorreu com a ajuda compensatória, valor que empresas puderam remunerar aos funcionários uma vez que um incentivo para adesão ao convénio de redução de jornada ou suspensão de contrato. Esse repasse não era obrigatório, mas quem recebeu deverá declarar uma vez que valor isento.

O jurisconsulto tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, tem o mesmo entendimento. “A Receita acaba tratando o BEm uma vez que uma remuneração qualquer”, afirma. Segundo ele, embora o valor do favor tenha sido calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria recta se deposto, não há equiparação entre um e outro. O seguro-desemprego é isento de Imposto de Renda. “Só a lei do favor emergencial poderia trazer a isenção de tributos”, afirma.

- Publicidade -

O jurisconsulto Jonas Ricobello, integrante da consultoria tributária LacLaw, diverge da versão da Receita e avalia que o BEm pode sim ser equiparado ao seguro-desemprego.

“O posicionamento da Receita foi uma surpresa, porque a legislação que instituiu o favor diz que o objetivo é preservar o trabalho e a renda, e todo o tecido de fundo do programa vem no contexto de uma calamidade. Foi um espanto receber essa informação”, afirma Ricobello. “Podemos inferir que foi gerado um favor equivalente ao seguro-desemprego. Por si isso gera incerteza”, acrescenta.

Ricobello diz ainda que outra lei, que tratou do auxílio emergencial, estabeleceu a urgência de um “mínimo existencial” para os beneficiários no contexto da pandemia, e isso poderia ser aplicado a um contexto maior. “A exigência para recebimento dos benefícios governamentais foi apoiada na conceituação do ‘mínimo existencial’ para manutenção das condições humanas, e isso seria impossível de tributar”, diz.

A Receita Federalista informou que a lei que criou o BEm não prevê qualquer isenção para esse favor, somente para a ajuda compensatória paga eventualmente pela empresa. O Fisco informou ainda que “não há estudo específico sobre a arrecadação decorrente do pagamento do (IRPF sobre o) BEm”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veja também

+ Curso da Dez – Veja uma vez que ingressar na curso que faltam profissionais, mas sobram vagas
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Mulher finge ser agente do FBI para conseguir comida gratuito e vai presa
+ Zona Azul do dedo em SP muda dia 16; veja uma vez que fica
+ Estudo revela o método mais saudável para cozinhar arroz
+ Eructar muito pode ser qualquer problema de saúde?
+ Tubarão é tomado no MA com sobras de jovens desaparecidos no estômago
+ Cinema, sexo e a cidade
+ Invenção oficina de cobre de 6.500 anos no deserto em Israel

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments