Tributação de dividendos impactará também startups, avalia legista

O PL 2.337/21 tem gerado grandes debates. A tributação de dividendos prevista acarretará uma série de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, inclusive na versão preparatório do substitutivo. Para técnico, a medida impactará também as startups.

Legista avalia impacto da tributação de dividendos nas startups.(Imagem: StockSnap)

O legista Tiago Brasiliano, do escritório Martinelli Advogados, ressalta que o impacto da tributação dos dividendos para as startups pode ser estimado sob alguns aspectos diferentes.

Em primeiro lugar, o legista destaca que é usual que empresas em estágios iniciais de desenvolvimento contem com colaboradores que lhe prestam serviços por meio de outras empresas, sem vínculo empregatício.

“Isso ocorre em função da dificuldade em assumir um dispêndio permanente de empregados, em verificação com um dispêndio pontual ou esporádico de prestadores de serviços. Ou por outra, os altos encargos trabalhistas e fiscais que recaem sobre a folha de salários induzem à prática da ‘pejotização’, por meio do qual profissionais liberais se organizam em empresas próprias para a prestação de serviços, mesmo que em caráter permanente.”

Nesse cenário, o legista avalia que é perceptível que a tributação dos dividendos indiretamente acarretará dispêndio suplementar para as startups, pois o imposto de 20% sobre as distribuições de lucros impactará diretamente a remuneração líquida dos seus prestadores de serviços.

“Por outro lado, analisando sob o vista do lucro e dos dividendos da própria startup, cumpre lembrar que a maior segmento dessas empresas não geram resultados lucrativos no início de suas jornadas ou decidem por reinvesti-los na atividade. Mas, quando gerarem, estarão sujeitas aos tributos sobre o lucro.”

Lucro presumido e simples pátrio

Para Tiago, por terem faturamentos reduzidos e estrutura administrativa mais enxuta, as startups normalmente enquadram-se nos regimes de lucro presumido ou simples pátrio.

“Se prevalecerem as alíquotas previstas no projeto de lei 2.337/21, o aumento da tributação sobre a renda será muito relevante para todos os regimes de apuração, o que, neste momento, já leva a um consenso da sua inviabilidade. Mesmo no cenário de alíquotas mais reduzidas proposto pelo Substitutivo, o impacto do imposto de renda para empresas do simples e do lucro presumido ainda será muito supino.”

O legista explicou que no lucro presumido, o imposto é calculado sobre uma base de presunção e muitas vezes é menor que o imposto devido por empresas no lucro real e no caso do Simples, os tributos são ainda menores.

“A redução que se pretende introduzir no imposto de renda das pessoas jurídicas não é, portanto, suficiente sequer para lastrar o cenário do lucro real, muito menos para as startups. Assim, tanto para os fundadores das startups porquê para os seus investidores, há uma tendência de aumento de fardo tributária, que naturalmente impactará na projeção de retorno do negócio e será um fator de desestímulo para os investimentos.”

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