Tribunal ordena à Presidência guineense que devolva sede à Ordem dos Advogados | Guiné-Bissau | DW

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No despacho, a que a Lusa teve chegada, o juiz de recta Dionísio Bati, da vara cível do Tribunal Regional de Bissau, comunica a sua decisão em dar provimento a uma providência cautelar intentada pela Ordem dos Advogados contra a Presidência da República.

No despacho, Dionísio Bati decreta “a imediata restituição provisória da posse do prédio em justificação à Ordem dos Advogados” da Guiné-Bissau e ainda “intima a Presidência da República a abster-se de comportamentos que possam perigar a posse da requerente sobre o referido imóvel”.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou no pretérito dia 8 que a sede tinha sido encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo oferecido para que desocupasse o imóvel.

A Ordem dos Advogados tinha indicado que não ia trespassar do prédio que lhe foi oferecido pelo Estado guineense desde o ano 2000, mas efetivamente ocupado em 2011.

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Presidente Umaro Sissoco Embaló

Em nome da “segurança do Presidente”

O mentor do Presidente da Guiné-Bissau para a dimensão da segurança, general José Marques, explicou que a Ordem dos Advogados não poderia continuar no prédio, a escassos metros do palácio da Presidência da República, por colocar em justificação a segurança do gerente de Estado.

“Não podemos olvidar que uma das funções do Estado de Recta é prometer a segurança do gerente de Estado”, disse em conferência de prelo José Marques, no pretérito dia 10 de fevereiro.

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O general Marques disse na profundidade que a assunção da posse do imóvel serve também para “emendar um erro” que foi a sua entrega à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. A sede foi dada à Ordem pelo logo Presidente guineense, o falecido Kumba Ialá.

No despacho, o juiz Dionísio Bati afirma que não se debruçou sobre a questão da segurança nem da legitimidade da doação ou não do imóvel e que somente considera procedente quando a Ordem dos Advogados defende ter sido vítima de “expropriação violento” e sem poder aquiescer à sua sede desde o dia 8.

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