TRF5 inicia atendimento presencial a partes e advogados – Blog da Folha

A Presidência do Tribunal Regional Federalista da 5ª Região – TRF5 publicou, na quinta-feira (29), o Ato nº 326/2021, no qual regulamenta o atendimento presencial, mediante agendamento, em alguns setores da Golpe. A partir do próximo dia 2 de agosto, partes e advogados poderão ter chegada a serviços presenciais dos setores de Distribuição; Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (SREEO); Secretarias das Turmas; Secretaria do Plenário e Subsecretaria de Precatórios.


O Ato atende à Recomendação nº 101/2021, do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), que trata da adoção de medidas específicas a término de prometer o chegada à Justiça aos excluídos digitais. Também atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), considerando, entre outros pontos, a natureza principal da atividade jurisdicional, o progressão do projecto de vacinação e a melhora nos indicadores epidemiológicos no Estado de Pernambuco.


De concordância com o normativo, o atendimento presencial será no período de 12 às 17h, sendo precedido de agendamento, por telefone ou e-mail, junto às unidades de interesse que estejam relacionadas no Ato. As solicitações deverão ocorrer com pelo menos 24 horas de antecedência, informando o(s) número(s) do(s) processo(s) para os quais deseja atendimento presencial e sua finalidade.


O objetivo é tornar esse serviço mais expediente, reduzindo o tempo de permanência nas dependências do Tribunal e o provável contato com outras pessoas. O atendimento será considerado agendado depois a confirmação do setor requisitado. Somente será permitida a ingressão de acompanhante quando se tratar de idosos, pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada, limitada a exclusivamente um acompanhante por pessoa. Para ter chegada às dependências da Golpe, o uso de máscara será obrigatório.


Permanecem funcionando as demais modalidades de atendimento virtual e canais eletrônicos criados e disponibilizados durante a pandemia, porquê Balcão Virtual, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Portal de Precatórios, e-mails e telefones de contato dos setores do Tribunal. Prazos processuais – Por conta do trabalho inédito que vem sendo executado pelo TRF5 para digitalização e transmigração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe, a Presidência do Tribunal decidiu manter a suspensão dos prazos dos referidos processos, até novidade deliberação.

Veja também

Jogos Olímpicos

Simone Biles não vai competir nas barras e no salto, especialidade de Rebeca

Bruno Fratus passa à final dos 50m livre na natação
Jogos Olímpicos

Bruno Fratus passa à final dos 50m livre na natação