TRE de SP absolve Haddad e tesoureiro

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da querela de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito na capital paulista. A decisão, publicada na terça-feira, derrubou uma pena imposta ao petista em primeira instância por falsidade ideológica eleitoral, e também alcançou o responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Ao reformar a decisão de primeiro intensidade, a Galanteio eleitoral considerou que não havia provas suficientes sobre o violação de falsidade ideológica. O ex-prefeito havia sido denunciado por suposto caixa 2 de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou na querela que Haddad “deixou de contabilizar valores, muito uma vez que se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

A denúncia envolvia um repasse da empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical sabido no PT uma vez que “Chico Gordo”. Chico admitiu que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha de Haddad, e, sim, a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou em seu testemunho à Polícia Federalista.

A denúncia tinha uma vez que base quatro depoimentos, entre eles o do engenheiro Ricardo Pessoa, possessor da UTC Engenharia, e do doleiro Alberto Youssef.

Em primeira instância, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, havia imposto ao petista 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto – pena derrubada com a indulto. O juiz havia entendido que, uma vez que candidato, ele era responsável pela inclusão de supostas notas fiscais falsas na prestação de contas. Na primeira sentença, o ex-prefeito de São Paulo havia sido absolvido por falsificação de notas fiscais, quadrilha, devassidão passiva, improbidade e lavagem de moeda.

Na mesma ação, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto havia sido réprobo pelos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de moeda ou ocultação de bens, direitos ou valores, com pena somada de 10 anos de reclusão em regime fechado. Segundo a sentença, Vaccari pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em obséquio de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita da UTC. O ex-tesoureiro agora foi absolvido dessas acusações.

Vaccari ficou recluso tapume de quatro anos, a partir de 2015, depois condenações na Operação Lava Jato. Desde 2019, ele cumpria a pena em regime diferenciado e, atualmente, responde a processos em liberdade. Ele foi réprobo em ao menos sete processos da operação.

‘Insustentável’

À quadra da decisão em primeira instância, Haddad disse que havia sido réprobo por alguma coisa que “sequer foi fim de querela”. “Por aquilo que fui indiciado, eu fui absolvido. Provei que o delator mentiu”, afirmou o ex-prefeito, em agosto de 2019.

Desta vez, o petista não quis se pronunciar, e deixou o pronunciamento para sua resguardo. Os advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha, que o defenderam no processo, divulgaram nota na qual afirmam que “a decisão põe término a uma grande injustiça que lançava uma sombra injusta sobre a integridade do ex-prefeito, que sempre pautou sua conduta pelo cumprimento da lei”. Os advogados ainda classificaram uma vez que “insustentável” a querela. “A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos. A querela era insustentável.”

Os advogados de Francisco Macena, responsável financeiro pela campanha que havia sido réprobo a pena de três anos e nove meses em regime destapado, disseram que “o tribunal repôs a verdade, depois espaçoso uso político da pena dissociada das provas dos autos, nas eleições de 2016 e 2018”.

O jurista Luiz Flávio Borges D’Urso, padroeiro de Vaccari, ressaltou que o TRE reconheceu a nulidade da sentença por unanimidade, e que a primeira decisão havia absolvido os réus de violação eleitoral, mas réprobo unicamente por crimes comuns.

“Na verdade o juiz eleitoral de primeira instância, por iniciativa própria e sem arrimo na lei, entendeu por muito avocar a conhecimento da Justiça Generalidade Estadual (sem qualquer informação às partes), e condenou o sr. Vaccari pelos crimes comuns de lavagem de moeda e associação criminosa”, disse a resguardo. “A anulação da sentença condenatória restabelece a Justiça buscada por meio dos recursos impetrados pela resguardo.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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