TJRO desburocratiza e implanta Alvará Digital para advogados: “Agora basta alguns cliques do juiz e os honorários já estarão liberados”

Um dia histórico para a advocacia de Rondônia. A partir desta quinta-feira, 4 de agosto, com apenas alguns cliques do juiz a advocacia e partes já terão valores creditados nas contas indicadas no processo. Essa é uma antiga demanda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia que resultou na entrada em funcionamento do Alvará Digital.

Em reunião na sede do TJRO, na terça-feira (3), o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que lhe apresentou a nova funcionalidade que passará ser usada por todas as unidades do Tribunal, desburocratizando e garantindo agilidade no pagamento de alvarás.

O presidente do TJRO explicou que a solução foi possível graças a cooperação do Judiciário com a Caixa e destacou o empenho de sua gestão em garantir medidas que aperfeiçoem os serviços prestados pelo Poder Judiciário rondoniense e os constantes investimentos em inovação. “O alvará foi feito para facilitar e agilizar essa transição que existia entre reconhecer o direito e efetivamente receber o dinheiro”, pontuou.

Márcio Nogueira lembrou que este era um antigo pleito da Ordem, que teve início ainda na gestão do presidente Andrey Cavalcante. “É um modo fácil e ágil de tornar concreta a jurisdição plasmada numa decisão judicial. É dinheiro na conta com facilidade. E esse é um passo importante porque demonstra uma visão da gestão do Tribunal de olhar para o usuário do Sistema de Justiça”, destacou o líder da advocacia rondoniense.

O Alvará Digital é uma funcionalidade desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação do TJRO que facilita o levantamento de valores de créditos percebidos no processo eletrônico. A ferramenta, que está funcionando desde o ano passado em unidades-piloto, foi aperfeiçoada e, agora, expandida a todas as varas interligadas à Central de Processos Eletrônicos (CPE). A apresentação técnica sobre o funcionamento, acompanhada pelo presidente da Ordem, Márcio Nogueira, foi conduzida pelo analista de sistemas Marco Aurélio Shibayama, que mostrou como o sistema detém o controle dos valores a serem recebidos e permite a liberação do valor junto à instituição financeira cadastrada, no caso, a Caixa Econômica Federal, mediante autorização do magistrado, tudo de forma on-line em consonância com o PJe.

A ferramenta contém campos expressos para inserção dos dados bancários, em sua maioria são lacunas preenchidas automaticamente, acionadas por cliques do executor. Após elaboração da minuta, contendo o Alvará Eletrônico, será salva e encaminhada para assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do Juiz que a Ordem Bancária será enviada à Caixa Econômica Federal.

Durante a reunião, o presidente Marcos Alaor Diniz Grangeia também mencionou outros investimentos que contribuem com o trabalho dos advogados. Somente o Processo Judicial Eletrônico teve mais de 600 facilidades desenvolvidas. Além disso, o Tribunal lançou este ano um aplicativo que tem entre serviços disponíveis, consulta processual, acesso ao Diário da Justiça e Central de Processos Eletrônicos.

Márcio Nogueira elogiou a iniciativa do TJRO, destacando ser significativo o lançamento desta funcionalidade em agosto, mês em que se comemora o dia do Advogado, do Magistrado e dos cursos jurídicos no Brasil. “Para a advocacia é uma mudança substancial”, disse, ressaltando ser uma reivindicação antiga da Ordem.

Participaram da reunião o desembargador Hiram Marques e os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti, Guilherme Baldan e Ilisir Bueno.