STJ regulamenta Programa de Gestão de Direitos Humanos

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O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Juízo Vernáculo de Justiça, instituído pela Portaria CNJ 284/2020.

STJSTJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

O programa prevê atenção privativo a questões uma vez que paridade de gênero e participação institucional feminina; eliminação da violência contra a mulher; paridade racial e participação institucional de negros, pardos e outros grupos étnicos que integram a força de trabalho do STJ; e prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

Serão desenvolvidas estratégias com foco no combate a todo tipo de discriminação, inclusive de caráter religioso ou contra pessoas com deficiência; na promoção da acessibilidade, da inclusão e da sustentabilidade, entre outras.

Assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a IN 6/2021 determina a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos com vistas ao aperfeiçoamento dos atos normativos institucionais que tratam de direitos humanos no STJ, muito uma vez que à efetivação de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o tema.

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Percentagem

O Humaniza STJ será operacionalizado por uma percentagem indicada pela presidência do tribunal, com observância do critério de representação da heterogeneidade existente no órgão, e composta por um magistrado, responsável por coordenar os trabalhos, e nove servidores. 

Os membros efetivos serão designados para procuração de dois anos, permitida a recondução por iguais e sucessivos períodos. A percentagem se reunirá, no mínimo, duas vezes por ano, sendo uma reunião a cada semestre.

De pacto com a IN 6/2021, quando as reuniões da percentagem tratarem de aspectos ligados à Solução CNJ 351/2020, deverão ser convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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A implementação do Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos no contextura do STJ é mais um passo da atual governo da galanteio em seu esforço para combater a discriminação e a desigualdade, objetivos institucionais de que são exemplos o Programa Equilibra e o Projeto Empatia. Com informações da assessoria de prensa do STJ.

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