STJ referenda prisões cautelares de desembargadores do TRT do Rio

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Por unanimidade, a Golpe Peculiar do Superior Tribunal de Justiça referendou nesta quarta-feira (3/3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspeitos de integrar organização criminosa para prática de depravação e lavagem de numerário.

Organização criminosa seria composta por quatro desembargadores do TRT-1
Halley Pacheco de Oliveira

Ao todo, foram feitas 11 prisões pela Polícia Federalista na terça-feira (2/3) sob ordem da relatora da ação penal no STJ, ministra Nancy Andrighi. Todos os suspeitos passaram por audiência de custódia.

Estão encarcerados os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José Fonseca Martins Júnior, Fernando Zorzenon e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues; além de outros sete advogados, segmento deles familiares dos magistrados e acusados de operarem o esquema criminoso.

As investigações do MPF indicam a existência de encaminhamento de decisões judiciais que beneficiariam empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas em realização. A depravação seria escamoteada por escritórios na forma de advogados pagos aos parentes dos desembargadores do TRT-1.

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A ação penal surgiu a partir de desmembramento do processo que levou à denúncia e ao retiro do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por depravação. A prisão dos membros do TRT-1 tem duração de 90 dias e visa preservar a instrução penal e evitar o cometimento de crimes, devido à contemporaneidade dos fatos.

Prisão por ordem da ministra Nancy Andrighi foi referenda pela Golpe Peculiar
Gustavo Lima/STJ

Esquema em família

As investigações do Ministério Público Federalista levadas em consideração pela ministra Nancy Andrighi ao deferir as prisões indicam que advogados (Pedro D’Alcântara Miranda Neto, Manoel Messias Peixinho e Suzani Andrade Ferraro) ligados a consórcios de transporte e organizações sociais ofereciam os serviços do grupo criminoso.

Na sequência, encaminhavam vultosas quantias de numerário a escritórios de advocacia de parentes dos desembargadores do TRT-1, a título de falsos pagamentos de honorários. Esses parentes encaminhavam o numerário para os magistrados. Segundo o MPF, há registros de que transferências foram feitas de maneira consecutiva em datas próximas, nesse fluxo de movimentação financeira.

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O desembargador Marcos Pinto da Cruz, por exemplo, teria lavado numerário com ajuda de sua mana, Eduarda Pinto da Cruz. José Fonseca Martins Júnior usou a própria esposa, Sônia Regina Dias Martins. Já Fernando Zorzenon contou com a ajuda do rebento, Marcelo Zorzenon. Enquanto que Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues foi ajudado pela esposa Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque.

Todos os parentes em questão são advogados.

Eleição no TRT-1

Ainda segundo o MPF, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues agiram nos bastidores para viabilizar a eleição de José Fonseca Martins Júnior para a presidência do TRT-1. Ele assumiu o missão em fevereiro de 2019 e ocupou-o até janeiro de 2021, o que teria permitido a perpetuidade do esquema criminoso.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, as circunstâncias narradas pelo MPF demonstram a contemporaneidade da prática de venda de decisões e a premência das prisões preventivas para testificar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Isso porque a atividade criminal é contínua e permaneceria ocorrendo.

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