STJ mantém prisão de desembargadores e advogados presos no Rio

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A Golpe Peculiar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (3/3) a prisão preventiva de 11 pessoas decretadas no contextura da operação Mais Valia. Trata-se de um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do missão o portanto governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.

O Ministério Público Federalista (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel — que no mês pretérito virou réu por devassidão e lavagem de numerário.

As prisões foram decretadas pela ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na Golpe. Nesta quarta, ela submeteu sua decisão à Golpe Peculiar, composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

A ministra sustentou sua decisão dizendo ter “fartas provas” da participação dos presos no esquema criminoso e foi acompanhada pelos demais colegas.

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“Infere-se desses citados elementos, que na hipótese do presente pedido, o Ministério Público demonstrou, no meu modo de ver, de forma suficiente a presença dos requisitos necessários para a adoção da medida cautelar pessoal de segregação da liberdade pela prisão preventiva”, afirmou a relatora.

Entenda o esquema

No Judiciário, o esquema, segundo o Ministério Público Federalista,  teria sido montado para que organizações sociais e empresas de ônibus pagassem para ser incluídas no Projecto de Peculiar de Realização da Justiça do Trabalho. Assim, o governo do Estado quitava os valores devidos, chamados de sobras a remunerar.

Sete empresas são citadas no sindicância: a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte (Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte).

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Para os procuradores, as empresas também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da diploma negativa de débitos.

Os mandados de prisão foram expedidos para:

1. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador;
2. Eduarda Pinto da Cruz, operadora;
3. Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador;
4. José da Fonseca Martins Junior, desembargador;
5. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora;
6. Manoel Messias Peixinho;
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador;
8. Marcos Pinto da Cruz, desembargador;
9. Pedro D’Alcântara Miranda Neto;
10. Sônia Regina Dias Martins, operadora;
11. Suzani Andrade Ferraro, operadora.

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