STF envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por indicar cloroquina

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A ministra do STF Rosa Weber
Foto: Nelson Jr. – 09.set.2020 / SCO – STF

Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federalista), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Universal da República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sentenciar se uma investigação será ocasião.

A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no cláusula 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no cláusula 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.

Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou epístola ocasião dizendo ser “urgente e necessário” suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.

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Neste mês, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federalista distribuiu 420 milénio doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.

Em setembro de 2020, a CNN teve entrada a um contrato que mostra que o Tropa gastou R$ 782,4 milénio com a matéria-prima necessária para a produção da cloroquina, pagando 167% supra do valor de mercado — uma compra que foi sinalizada uma vez que suspeita pelo Escritório de Contabilidade Universal Federalista.

A revelação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federalista sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficiência para tratar a Covid-19.

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