Sindilegis atualiza servidores do TCU sobre Quintos » Sindilegis

Nessa terça-feira (28), o Sindilegis esteve reunido com os advogados Isadora Menezes e Marlúcio Lustosa Bonfim, responsáveis pelo processo dos Quintos, para discutirem a atual situação das ações em curso e programarem os próximos passos a serem adotados.

De acordo com os advogados, os cumprimentos de sentença para satisfação dos créditos de Quintos (TCU) permanecem conclusos para decisão. Além disso, na ação rescisória do título executivo, proposta pela União e que tramita no segundo grau da Justiça Federal da 1ª Região, já foram tomadas todas as providências processuais contrapondo todas as alegações apresentadas e também foi conclusa para julgamento no mês de maio de 2022, tendo sido submetida à nova relatoria, qual seja, a do recém-empossado desembargador federal Gustavo Soares Amorim.

O Sindilegis informa que os advogados já estão buscando o agendamento com o desembargador para despacho objetivando esclarecer descabimento da ação rescisória ajuizada pela União, e posteriormente tratar das ações de cumprimento de sentença no primeiro grau. Ressaltam que a experiência demonstra ser esperado que os cumprimentos de sentença tenham andamento (decisão) com base na manifestação do segundo grau, nos autos da ação rescisória.

Quintos Câmara/Senado – Em relação aos Quintos da Câmara e do Senado, parte dos documentos solicitados às referidas Casas foram juntados na ação judicial que trata da questão, cujo avanço está condicionado ao fornecimento da totalidade da documentação solicitada e elaboração de cálculos. A estimativa é que até agosto ou setembro deste ano já deva existir uma decisão proferida na ação rescisória.

Participaram da reunião o presidente do Sindilegis, Alison Souza, o diretor jurídico, Fábio Fernandez, o gerente jurídico, Marcos de Lara, e a analista jurídica Fernanda Sousa.