Senado aprova PEC do auxílio com contrapartidas fiscais

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BRASÍLIA – A equipe econômica conseguiu driblar a ameaço de desfiguração do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País, e obteve no Senado Federalista a aprovação em primeiro vez do texto-base da PEC emergencial, que vai recriar o auxílio a trabalhadores vulneráveis na pandemia. Se de um lado o ministro Paulo Guedes saiu vitorioso por manter no texto os gatilhos para contenção de despesas no porvir, de outro o governo precisou se resignar com a retirada de pontos uma vez que o término da obrigação de gastos mínimos em saúde e instrução.

A aprovação do texto-base teve escora de 62 senadores, na presença de 16 contrários, e veio no término de um dia de grande tensão dentro do governo diante da ameaço de manobras para furar o teto (regra que limita o progresso das despesas à inflação) para além dos gastos com a pandemia. A equipe de Guedes precisou agir para evitar um sinistro.

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Plenário do Senado Federalista

Foto: Waldemir Barreto/ Filial Senado / Estadão Teor

Lideranças do Senado queriam retirar R$ 34,9 bilhões em despesas com o programa Bolsa Família do alcance do teto, o que abriria espaço na regra para mais gastos com emendas indicadas por parlamentares e investimentos em obras às vésperas de ano eleitoral. A tentativa fez liquidificar os principais indicadores do mercado financeiro, o dólar chegou a escadeirar R$ 5,76 e criou-se um clima de suspicácia em relação aos rumos da votação.

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Nos bastidores, o time de Guedes precisou agir e travou uma verdadeira guerra com a lado política em torno da questão. A revolta foi tão grande que houve ameaço de novas baixas na equipe. Autoridades passaram a temer uma “ruína estrutural” das regras fiscais.

O ex-secretário do Tesouro Pátrio Mansueto Almeida, hoje economista-chefe do BTG Pactual, alertou que o “truque contábil” poderia ampliar a suspicácia com a sustentabilidade do País, levando o Banco Medial a açodar o passo no aumento dos juros. “Uma PEC que deveria aumentar a crédito do busto de ajuste fiscal do país corre o risco de ser percebida somente uma vez que um instrumento para flexibilizar o teto dos gastos”, disse.

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, que também já integrou a equipe de Guedes, avaliou que o cenário para a votação se deteriorava rapidamente e alertou que, com o Bolsa Família fora do teto, o “firmamento é o limite”. “Esse valor pode ser qualquer coisa”, afirmou.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas nesta quarta-feira (3) para discutir o impasse. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma Medida Provisória para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro do TCU sinalizou essa possibilidade em postagem no Twitter, numa tentativa de alertar para os prejuízos de fragilizar o teto.

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Uma das linhas de negociação agora é usar a economia de recursos do Orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de licença do auxílio para substanciar o programa no segundo semestre.

No término do dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tratou que pôr término aos rumores de manobra extrateto. “Não há a intenção nem a vontade, nem eu acredito que aconteça nenhuma votação de PEC no Senado e na Câmara que ameace o teto de gastos”, disse.

Apesar de a equipe econômica ter conseguido desmontar a pronunciação para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, no mercado financeiro a sensação é de que o País está na porta de uma crise de crédito, mesmo que a âncora fiscal resulte intacta ao término da votação. Os episódios envolvendo a desoneração do diesel, a exoneração do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a lentidão na compra de vacinas reforçam essa percepção negativa. A premência de atuação mais frequente do Banco Medial para sustar a volatilidade do câmbio é apontada uma vez que uma evidência do momento crítico.

No Congresso, não se descarta a possibilidade de qualquer destaque modificar o texto de última hora para ampliar o rol de despesas livres do alcance do teto. Na última semana, foram quatro pareceres oficiais, sem racontar as inúmeras minutas elaboradas para “testar” alterações mais polêmicas, o que dá uma dimensão do vaivém em torno da proposta.

O próprio relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), indicou que não teria problema em incluir novas permissões, embora tenha mantido até agora o libido da equipe econômica de preservar a âncora fiscal. “Se o programa social Bolsa Família tivesse que permanecer fora do teto, eu não teria dificuldade de relatar e tutelar”, disse no plenário. “Mas fazemos uma PEC que não extrapola os limites que a Economia neste momento acha que são fundamentais”, ponderou.

O parecer de Bittar autoriza o governo a conceder uma novidade rodada do auxílio emergencial e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade pátrio, quando há situações uma vez que a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados maquinalmente gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, geração de cargos e subsídios.

Pela emergência fiscal, porém, os gatilhos só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do secretário do Tesouro Pátrio, Bruno Funchal. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição.

Mansueto foi um dos que criticaram a carência de medidas mais duras de ajuste no limitado prazo, embora tenha ressaltado que a aprovação da PEC é uma “supimpa sinalização” de compromisso com a sustentabilidade das contas. “As contrapartidas não implicam nenhum galanteio inopino e obrigatório do gasto neste ou no próximo ano. Mas a PEC é muito importante porque fortalece o busto fiscal”, afirmou.

A PEC autoriza o governo federalista a estatuir um novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econômicos de uma crise, uma vez que a da covid-19. Nesse caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limitações fiscais, e conceder benefícios uma vez que repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Uma vez que ressarcimento, terá de acionar maquinalmente os gatilhos e gelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. Versão anterior do parecer acionava a contenção por dois anos em seguida esse período, mas a medida recebeu críticas e ganhou uma versão mais branda.

A votação só foi destravada em seguida desidratação da PEC. Um dos pontos retirados foi o trecho que acabava com a obrigação de gastos mínimos em saúde e instrução. O relator também suprimiu o dispositivo que autorizaria o governo a reduzir jornada e salário de servidores para poupar gastos. Outro ponto que acabou caindo foi o término dos repasses de recursos do FAT para o BNDES.

 

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Estadão

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