Segunda Turma do STF retoma julgamento de recurso de Lira no ‘quadrilhão do PP’

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Segunda Turma do Supremo analisará recurso apresentado pelo presidente da Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil (2.fev.2021)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento de recursos apresentados pelas defesas do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e de outros parlamentares do Progressistas contra a denúncia apresentada no sindicância espargido porquê “quadrilhão do PP”.

Os deputados Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Manadeira (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), foram denunciados em 2017 pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por organização criminosa. Eles são acusados de comandar um esquema de prevaricação que teria causado prejuízo de murado de R$ 29 bilhões na Petrobras, segundo a PGR.

Os parlamentares negam as acusações e contestam o vestuário de a denúncia contra eles ter sido fundamentada somente nas palavras de delatores.

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Em junho de 2019, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia formulada pela PGR contra os parlamentares. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para concordar a denúncia e torná-los réus.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram contrários e acabaram vencidos. Os dois entenderam que a denúncia era baseada somente nas palavras de delatores e votaram para arquivar a denúncia feita pelo portanto procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Recursos contra reabertura de ação

As defesas de Lira e dos demais envolvidos recorreram para tentar rever a lhaneza da ação penal. Os advogados argumentaram que a lei mudou com a aprovação do pacote anticrime, que foi sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A novidade lei proíbe o recebimento de denúncia exclusivamente fundamentada nas declarações de delatores. A resguardo de Lira argumenta que o parlamentar foi denunciado com base na delação do doleiro Alberto Youssef. Os advogados apostam nesta mudança na legislação para que os recursos sejam aceitos e a denúncia, arquivada.

Quando a Segunda Turma começou a explorar o recurso, somente Fachin havia votado. O ministro, relator da Lava Jato no STF, votou para manter o recebimento da denúncia e instaurar a ação penal. Gilmar Mendes, que votaria na sequência, pediu vista — mais tempo para explorar o caso.

O julgamento na Segunda Turma nesta terça vai ser retomado com o voto de Gilmar Mendes e com a Segunda Turma com novidade elaboração. O colegiado, formado por cinco dos 11 ministros da Namoro, viu Celso de Mello se reformar em outubro do ano pretérito e ser substituído por Nunes Marques.

O julgamento acontece em meio a um recente atrito entre Lira e ministros da Namoro, posteriormente o presidente da Câmara declamar para autenticar a “PEC da Isenção”, que prevê regulamentar um item da Constituição Federalista que trata da isenção parlamentar. 

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A proposta foi vista porquê uma quebreira aos ministros, que, nos bastidores, passaram a chamá-la de “PEC da Impunidade”.

Traço sucessória

O resultado também deve definir a traço sucessória da Presidência da República. A Constituição prevê que o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na traço de sucessão do presidente da República, depois do vice-presidente.

O STF já determinou em julgamentos passados que réus em ações penais podem comandar a Câmara dos Deputados ou o Senado Federalista, mas não podem substituir o presidente e o vice, caso eles se ausentem do país.

Os ministros podem negar os recursos, manter a decisão de junho de 2019, penetrar a ação penal e tornar Lira oficialmente réu – o que o impediria de assumir a presidência da República, caso Bolsonaro e Hamilton Mourão deixem o país – ou concordar os recursos, volver a decisão e arquivar a denúncia da PGR.

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