Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira e políticos do PP | Política

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Universal da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros políticos do partido.

A PGR denunciou Lira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI; presidente da {sigla}) e os deputados Eduardo da Manadeira (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) por suposto envolvimento em desvios na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Todos negaram as acusações (leia detalhes mais aquém).

Em junho de 2019, a Segunda Turma chegou a admitir a denúncia, mas os advogados dos acusados recorreram da decisão. Agora, os ministros aceitaram os argumentos das defesas.

Em nota, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, disseram que a decisão mostra ser preciso “zelo” com delações premiadas.

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“Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando congruente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma delação”, afirmaram.

Na ocasião em que a denúncia foi aceita, a Turma era integrada pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que se aposentou no ano pretérito.

Em maio de 2020, o colegiado começou o julgamento dos recursos com o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou os pedidos. A estudo, mas, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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Na sessão desta terça, o julgamento foi retomado. Votaram:

  • Contra a denúncia: Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques;
  • Em prol da denúncia: Fachin e Cármen Lúcia.

Durante a sessão, Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a delação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram porquê organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio STF.

Gilmar Mendes também criticou o trabalho dos procuradores e disse que a denúncia foi “sintético” e não reuniu indícios de que, de indumento, houve a atuação de uma organização criminosa. Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.

“No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da delação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização até a data do protocolo da denúncia. Ou seja, a PGR não explica nem justifica de que modo o protocolo da denúncia ou seu oferecimento teria ocasionado no desmantelamento da organização criminosa ou feita a cessação da permanência do violação”, disse.

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Edson Fachin, portanto, apresentou um complemento do próprio voto. Afirmou que entendimentos da própria Segunda Turma do STF reconheceram indícios de crimes investigados na Lava Jato e rechaçou a tese de criminalização da política.

Segundo o ministro, não é regular a indicação a um função ou a sustentação política quando isso ocorre de forma desviada, transformando a função pública em “mercadoria”. Fachin disse que não houve vício processual no julgamento que justificasse hospedar os recursos das defesas.

“Tais fatos processuais não retiram a credibilidade da imputação penal, pois coexistem aspectos relevantes para dar sustento à deflagração da ação penal. São três: há elementos diversos a corroborar a integração dos denunciados à organização criminosa. O delito em apreço sequer demanda a efetiva prática de delitos. Há ações concretas praticadas no interesse da organização e que são objetos de feitos criminais, em um dos quais com sentença condenatória já prolatada”, disse.

O ministro Nunes Marques concordou com Gilmar Mendes e votou pela repudiação da denúncia. Segundo Nunes Marques, a PGR utilizou elementos já rejeitados em outros inquéritos e se baseou em elementos de delações. Entendeu, ainda, que não houve individualização da delação.

“Praticamente todos os inquéritos foram arquivados. O acórdão não considerou que investigações foram arquivadas, rejeitadas. Por esse motivo, rejeito a preparatório, para que tais elementos sejam incluídos ou aclarados, com a repudiação da denúncia”, disse.

A ministra Cármen Lúcia votou em prol de manter o recebimento da denúncia. Segunda a ministra, a resguardo buscou rediscutir questões já rejeitadas. Cármen Lúcia disse também que não houve irregularidade ou vício na decisão que recebeu a delação e descartou a criminalização da política no caso. A ministra ressaltou que a depravação tira a credibilidade das instituições.

“O que mina a credibilidade de instituições numa democracia é a depravação, que precisa ser combatida. Faço questão de assinalar que é da maior seriedade o que foi posto”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o último a votar. Entendeu que a denúncia deveria ser rejeitada porque não há elementos que permitam receber a delação, que teria se fundamentado em certeza de delatores. Lewandowski afirmou que o STF tem compromisso com o combate à depravação.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Reprodução/GloboNews

No recurso, a resguardo de Lira argumentou que a Segunda Turma, quando aceitou a denúncia, não levou em conta a discussão sobre a falta de chegada dos advogados a registros de chegada ao escritório do doleiro Alberto Youssef e a declarações de colaboradores que constam na denúncia da PGR.

Os advogados alegaram também que as informações foram citadas pela delação, mas os documentos não foram juntados ao processo, o que violaria o recta ao contraditório e à ampla resguardo.

Posteriormente, em seguida a ingresso em vigor do pacote anticrime, os advogados voltaram a acionar a Incisão e argumentaram que a mudança trazida pela novidade legislação à Lei de Organizações Criminosas impede o recebimento de denúncia com base exclusivamente em declarações de colaboradores.

Recursos de outros investigados

A resguardo de Eduardo da Manadeira afirmou ao STF que o tribunal deveria rejeitar a denúncia por carência de justa justificação, já que Ministério Público não teria conseguido justificar, na delação, que o parlamentar continuou a praticar o violação.

Os advogados de Ciro Nogueira alegaram que a decisão que recebeu a denúncia não levou em conta o material apresentado pela resguardo para rebater a delação e que a denúncia da PGR teve porquê base informações de delações premiadas.

Os advogados de Aguinaldo Ribeiro afirmam que a denúncia não apresentou elementos mínimos que comprovassem a participação do parlamentar em crimes. Ou por outra, afirmou que não houve menção à participação de Ribeiro em organização criminosa em seguida 2013, quando entrou em vigor a lei que tipifica o violação.

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