Sales: Ideologia não deve estar supra do recta de resguardo

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Você provavelmente já ouviu a célebre frase: “A advocacia não é profissão para covardes”. Ela é de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores advogados que nascente país já teve.

Ele era um católico fervoroso, declaradamente de direita, conservador, anticomunista. Não obstante, foi patrono dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Vernáculo no ano de 1937.

E por qual motivo Sobral Pinto foi patrono de pessoas cuja ideologia era diametralmente oposta à sua? Porque, supra de suas convicções políticas, ele acreditava que zero era mais sagrado do que o recta de resguardo.

Advogados uma vez que Sobral Pinto, hoje em dia, estão cada vez mais raros.

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Inspirado nele, busco pautar a minha atuação na advocacia defendendo aquilo em que acredito, embora nem sempre eu agrade a todos, embora nem sempre eu seja entendido.

Para que se tenha uma teoria, quando o ex-presidente Lula teve a sua nomeação para ministro da Moradia Social suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, me posicionei contra, por entender que a interferência judicial era indevida.

Logo em seguida teve o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, quando defendi que se tratava de processo ilegítimo, por não ter base jurídica, isto é, por ela não ter cometido, no meu entender, violação de responsabilidade.

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Qualquer tempo depois, fiz cláusula em que apontei a ilegalidade da prisão preventiva decretada ao ex-presidente Michel Temer . Recentemente, também entendi uma vez que descabida a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federalista.

Isso sem falar nas críticas que sempre fiz em relação a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, sobretudo com a publicização dos diálogos que demonstraram as relações zero republicanas no processo, com o intuito de sentenciar Lula .

Em todas essas ocasiões, sem exceção, fui criticado de alguma forma, e a minha opinião causou claro mal-estar. E talvez até quem esteja lendo estes escritos possa ter dúvidas de uma vez que é verosímil que eu tenha defendido Lula, Dilma, Temer e até Bolsonaro, não obstante o mistério político e ideológico existente entre eles, e entre eles (ou segmento deles) e eu.

A questão é simples: a ideologia política não deve estar supra do recta de resguardo.

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É por isso que fico à vontade para falar que me preocupa muito a forma uma vez que está sendo levado o caso do deputado Federalista Daniel Silveira (PSL/DF).

Para início de conversa, acredito que o referido parlamentar representa o que há de pior na política. O vídeo que gravou, atacando o Supremo Tribunal Federalista e seus membros, fazendo ode ao AI-5, entre outras coisas, é gravíssimo, e merece o mais veemente repúdio de todo aquele que tem o mínimo apreço pela democracia.

Porém, por mais repugnante que a sua pessoa seja, a Constituição Federalista (pela qual o deputado parece não ter qualquer apreço) e as leis são para todos, independentemente de qualquer coisa.

No momento da confecção deste cláusula, o deputado ainda está recluso em flagrante. Conforme o professor Aury Lopes Júnior disse em suas redes sociais, a prisão em flagrante deve insistir não mais do que 24 horas. Depois disso, ou é convertida em prisão preventiva ou logo deve ter a soltura (liberdade provisória com ou sem medidas cautelares do cláusula 319 do Código de Processo Penal).

Ocorre que até o momento, mesmo depois de realizada a audiência de custódia, zero disso aconteceu! A sua prisão em flagrante já dura mais tempo do que uma prisão temporária, e não há qualquer indicativo do que irá ocorrer. Por sua vez, a Câmara Federalista, com 364 votos em prol, decidiu manter a prisão.

Uma vez que explicar isso tudo de modo lógico para o acadêmico de Recta, ou para a sociedade em universal, que não entende da Constituição, tampouco do Código de Processo Penal?

Com a devida vênia de quem pensa o contrário, todas essas incongruências acabam fortalecendo a narrativa de seus apoiadores no sentido de que ele está recluso por ter manifestado uma opinião, de que se trata de um recluso político.

Não quero expressar com isso que o deputado não deva ser réprobo e possivelmente até ter seu procuração cassado. Do que está se tratando cá é única e exclusivamente de sua prisão (e consequente manutenção).

A forma não está correta. O procedimento não está correto. Não há uma vez que silenciar, se omitir, e fingir que zero está acontecendo só porque o chicote está açoitando um político que não é de minha predileção. Machado de Assis já dizia que o chicote muda sempre de mãos.

E é isso que me preocupa. Que ele responda à Justiça, dentro do devido processo lícito, de modo que sejam respeitados todos os seus direitos.

Eu sei, meus queridos colegas de profissão, que nem sempre proteger os direitos de alguém será um tanto simpático, ou irá deleitar à opinião pública.

Porém, não devemos não olvidar que o cláusula 31, §2º, da Lei nº 8.906/94 nos exorta que “nenhum receio de desgostar a magistrado ou a qualquer poder, nem de incorrer em impopularidade, deve paralisar o jurisconsulto no tirocínio da profissão”.

Portanto, tenhamos bom ânimo. Pedindo licença a Guimarães Rosa, a advocacia quer da gente é coragem, pois ela não é, definitivamente, profissão para covardes.

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