Saiba tudo sobre a pensão por morte | Rede Jornal Contábil

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A pensão por morte se trata de um favor do Regime Universal da Previdência Social (RGPS), direcionado aos dependentes do segurado falecido que trabalhava na iniciativa privada.

Entretanto, os dependentes dos servidores públicos e dos militares também têm recta a receber a pensão por morte, porém, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), seja na esfera Federalista, Estadual ou Municipal.

Porém, não basta somente se caracterizar porquê dependente, pois, é principal saber que há prioridades da obtenção do favor. 

Antes de mais zero, vamos às classes de dependentes: 

Grupo 1

  • Consorte; 
  • Companheiro (no caso de união fixo);
  • Rebento não emancipado menor de 21 anos, que seja nulo ou com deficiência mental ou intelectual.
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No grupo mencionado, a sujeição econômica é presumida, ou seja, essas pessoas não precisam justificar que eram dependentes do falecido. 

É preciso justificar somente o parentesco, se era consorte/companheiro ou fruto do falecido. 

Vale mencionar que o menor de idade sob tutela do falecido, também se equipara a fruto, neste caso, desde que comprovada a sujeição econômica. 

Grupo 2

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Nascente grupo é integrado pelos pais do falecido, além de também ser necessário justificar a sujeição econômica do falecido. 

Grupo 3

O último grupo é formado somente pelo irmão não emancipado, em qualquer quesito, menor de 21 anos de idade, nulo ou com deficiência.

No entanto, é preciso justificar a sujeição econômica sobre o falecido. 

A separação de classes foi estabelecida visando contemplar primeiramente, os dependentes mais próximos do falecido pela pensão por morte.

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Em outras palavras, se houver dependentes no grupo um, que estiver nas classes sucessivas perdem o recta ao favor, conforme previsto pelo Item 16 da Lei nº 8.213, de 1991.  

Porém, porquê na obtenção de qualquer outro favor, é necessário executar alguns requisitos para ter recta ao mesmo. 

Neste caso, é preciso justificar:

  • O óbito ou morte presumida do segurado, qualidade de segurado da pessoa falecida na era do ocorrido, e qualidade de dependente.
  • Ressaltando que para justificar a morte do segurado, é necessário apresentar o atestado de óbito, e na situação de morte presumida, o documento necessário é a decisão judicial que a declarou. 

Por outro lado, para justificar a qualidade de segurado é preciso conferir se o falecido realmente estava trabalhando ou se estava no período de perdão quando veio a óbito. 

No caso do dependente, a comprovação é feita mediante documentos capazes de indicar tal vínculo, porquê por exemplo, o fruto deverá levar o RG ou certificado de promanação.

Agora, vamos à maior curiosidade sobre o tema, o valor facultado pela pensão por morte. 

Porém, a quantia irá depender da situação em que o segurado se encontrava no momento do falecimento, de maneira que o conta irá considerar os seguintes fatores:

  • o valor que o falecido recebia de aposentadoria, ou o valor que ele teria recta caso se aposentasse por invalidez.

Antes da Reforma da Previdência, o valor do favor correspondia a 100% da aposentadoria, se houvesse uma ou 100% do salário do favor em caso de aposentadoria por invalidez. 

No entanto, depois a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte corresponde a 50% + 10% para cada segurado, com base na aposentadoria, se houvesse, ou na aposentadoria por invalidez. 

Agora é preciso se constatar, pois a partir do dia 1º de janeiro haverá mudanças nas regras que dispõe sobre a licença da pensão por morte.

De concórdia com uma Portaria publicada no Quotidiano Solene da União (DOU) em dezembro de 2020, novos prazos foram estipulados no que se refere ao recebimento do favor por cônjuges ou companheiros.

Portanto, para os óbitos que ocorrerem a partir de janeiro de 2021 será necessário respeitar as seguintes faixas etárias: 

  • Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
  • Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
  • Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
  • Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
  • Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais: a pensão logo será vitalícia.

Vale ressaltar que a pensão por morte será concedida somente se o óbito ocorrer depois o período mínimo de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos depois do início do consórcio ou da união fixo.

De concórdia com o diretor do Instituto Brasílico de Recta Previdenciário (IBPD), Emerson Lemes, a possibilidade de definir os respectivos critérios está presente desde 2014, momento em que houve a publicação da Medida Provisória, nº 664, que dispunha sobre a elaboração de prazos temporais para o recebimento da pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto no Regime Universal da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos. 

Posteriormente a MP foi convertida na Lei nº 13.135, de 2015 que impôs as seguintes regras: se o consórcio ou união fixo tiver menos de dois anos, ou o falecido segurado tiver efetuado menos de 18 contribuições, a pensão por morte deverá ser paga somente por quatro meses. 

Do contrário, o período de recebimento da pensão por morte irá depender da idade do dependente na data do óbito do segurado.

Portanto, se o dependente tiver:

  • Menos de 21 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
  • Entre 21 e 26 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
  • Entre 27 e 29 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos.

“A mesma lei previu que, depois três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia mudar as idades”, explica o profissional. 

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Por Laura Alvarenga

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