Restrito: perito explica riscos do ‘recta ao esquecimento’ – Coletiva.net

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Fabio Milman, da RMMG Advogados, fala exclusivamente ao portal
Divulgao/Karine Viana

“Uma narrativa verdadeira e factual deve permanecer”, defendeu o jurisconsulto Fabio Milman, exclusivamente ao Coletiva.net, sobre o ‘recta ao esquecimento’ – frequentemente citado nas ltimas semanas. O recurso garantiria a proibio de divulgao sobre fatos passados da vida de uma pessoa em especfico. 

O termo veio a pblico aps chegar ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a solicitao de apagamento da prensa de um assassínio ocorrido em 1958. O imbrglio judicial comeou, quando, h 16 anos, a atrao ‘Traço Direta’ reconstituiu o vestimenta, e a famlia da vtima pediu reparao. O termo foi agora, com a revogao pelo STF do ‘recta ao esquecimento’, conforme noticiado pelo portal

Com atuao na rea do Recta da Prensa, o scio-diretor do Rossi, Maffini, Milman e Grando Advogados explicou por que concorda com a deciso dos ministros: “O no guarida da tese do recta ao esquecimento serve de inibidor da mxima de que, com o passar do tempo, ningum h de lembrar dos fatos”. Para Milman, “o Supremo tratou de conflito entre direitos, entre princpios: pundonor humana e ampla publicidade. Isso foi muito enfrentado”.

O perito ilustrou os prejuzos da validao do recurso com exemplos: “Um poltico que faltou aos deveres de probidade foi sentenciado, cumpriu a pena e no porvir quer simplesmente extinguir, colocar o seu nome nos sites de procura e no encontrar mais seu nome relacionado a determinado vestimenta”, ou ainda, “herdeiros de ditadores, genocidas e pessoas implicadas em crimes de diversas naturezas pretenderem varrer da histria ocorrncias, pela simples passagem do tempo”. 

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Verdade x Pataratice

“Mesmo que o desdobramento de uma histria acabe confrontando aquilo que se apurava, se a narrativa verdadeira, ela deve permanecer”, avaliou Milman. No entanto, a permanncia, conforme a fala do perito, est atrelada a um ponto especfico: a verdade.

O jurisconsulto ressaltou a importncia de enobrecer uma histria verdadeira, que existiu e no se tem uma vez que extinguir, e a publicao de notcias falsas ou equivocadas. Quando a informao divulgada mentirosa ou no foi comprovada, o perito esclareceu que h sim a possibilidade do envolvido solicitar reparao judicial.

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Milman no aponta o apagamento uma vez que uma possibilidade, mesmo nestes casos. Para ele, a opo latente seria a garantia de complementao das notcias com todos os detalhes verdicos. “Uma pessoa est sendo investigada pelo transgressão de ramal de moeda, por exemplo. O caso noticiado. Se a pessoa for inocentada, poder solicitar a incluso, junto a essa notcia, do desdobramento do vestimenta”, explicou o jurisconsulto.

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