Resguardo diz que sócio da Precisa viajou à Índia e pede ao STF que testemunho à CPI seja facultativo | CPI da Covid

A resguardo de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, acionou o Supremo Tribunal Federalista nesta quarta-feira (28) para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao testemunho na CPI da Covid.

A presença dele na percentagem está marcada para a próxima quarta-feira (4).

Os advogados dizem que Maximiano embarcou para a Índia no último domingo (25) para se reunir com a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina Covaxin. E pedem que o empresário não seja níveo de meio coercitiva – quando alguém é levado por forças policiais para prestar testemunho.

Na sexta (23), a Bharat anunciou a rescisão do memorando de entendimento firmado com a Precisa, que atuava no Brasil uma vez que representante mercantil do laboratório. As duas firmas chegaram a negociar um lote de vacinas com o Ministério da Saúde, mas a venda foi suspensa por suspeitas de irregularidades no processo.

No documento ao STF, os advogados não informam a previsão de retorno do empresário ao país. Veja inferior reportagem sobre o cronograma da CPI para a primeira semana de agosto:

Cúpula da CPI da Covid define primeiros depoimentos depois o recesso

A resguardo de Maximiano quer que a ministra Rosa Weber, relatora do caso, reveja uma decisão emitida por ela em junho.

Naquele momento, a ministra definiu que a presença de Francisco Maximiano era obrigatória, já que os documentos apresentados não permitiram enquadrá-lo uma vez que “investigado”, e sim, uma vez que “testemunha”. Nessa decisão, Rosa Weber reconheceu:

  • o recta de Maximiano de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo;
  • o recta de o empresário receber assistência de jurisperito;
  • e o recta de não tolerar constrangimentos físicos ou morais por integrantes da percentagem.

Os advogados sustentam agora que novos fatos tornam clara a posição de Maximiano uma vez que investigado. A resguardo aponta declarações de parlamentares nas sessões da CPI sobre o sócio da Precisa e procedimentos abertos por órgãos de investigação.

Em junho, Maximiano chegou a informar à CPI que não poderia comparecer à primeira data marcada porque tinha viajado à Índia e cumpria quarentena sanitária. Relembre no vídeo inferior:

Valdo Cruz: Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, diz que não vai à CPI

Valdo Cruz: Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, diz que não vai à CPI

“Além do mais, informe-se que o ora agravante está sendo investigado, também, pela Polícia Federalista, Ministério Público Federalista e Controladoria Universal da União pelos mesmos fatos que o levaram a ser convocado na CPI da Pandemia, isto é: as tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin, e a exigência, do ora agravante, de sócio da mencionada empresa”.

Em 2018, o STF definiu que pessoas investigadas não podem ser alvos de meio coercitiva – ou seja, levadas pela polícia para serem interrogadas. Essa regra não se aplica às testemunhas.

Os advogados querem ainda que o empresário tenha assegurado “o recta ao silêncio, sem que a decisão deixe qualquer incerteza nesse sentido, até mesmo para que a Percentagem parlamentar não deduza que o agravante poderá ser recluso”.

No pedido, eles relataram o que consideraram constrangimentos realizados por parlamentares a depoentes no colegiado – entre eles, no testemunho de Emanuela Medrades, diretora da Precisa.

Na primeira tentativa de testemunho de Medrades, a estratégia da resguardo de recorrer ao recta ao silêncio para todas as perguntas dos senadores gerou reações da percentagem, que acionou o Supremo para esclarecer o alcance da regalia.

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou naquele momento que cabia à CPI calcular se um depoente abusa do recta de permanecer em silêncio ao não responder às perguntas feitas. Veja no vídeo inferior:

Fux: ‘Cabe à CPI da Covid decidir sobre medidas contra depoente que manteve silêncio’

Fux: ‘Cabe à CPI da Covid sentenciar sobre medidas contra depoente que manteve silêncio’