Representantes de partidos pedem mudanças nas regras de prestação de contas à Justiça Eleitoral – Notícias

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05/03/2021 – 18:09  

Representantes de partidos políticos querem mudanças nas regras para prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. A sugestão uniu advogados de partidos de vários perfis ideológicos em reunião, nesta sexta-feira (5), do grupo de trabalho que estuda a reforma da legislação eleitoral.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputadas Margarete Coelho (E) e Soraya Santos durante reunião do grupo de trabalho

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A relatora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), espera entregar uma minuta de projeto até o término deste mês. Ela ressaltou a relevância de ouvir os representantes dos partidos para a construção do texto, e afirmou que a falta de sistematização das regras eleitorais traz “uma certa perplexidade” ao processo eleitoral.

“Nós temos eleições periódicas no Brasil e não temos uma legislação sistematizada. A nossa legislação foi crescendo porquê puxadinhos. Nós temos um Código Eleitoral que é anterior à Constituição de 88, nós temos novas leis que foram votadas nesse período e que incidem sobre o processo eleitoral, porquê o novo marco regulatório da internet, porquê a lei de processamento de dados, porquê o próprio Código de Processo Social, e ao passo disso não temos um recta processual eleitoral sistematizado. ”

Prestação de contas
Para Eugênio Aragão, jurisperito do PT, há um pouco de falso na metodologia de prestação de contas dos partidos.

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“Nos últimos anos, quase todos os partidos tiveram suas contas rejeitadas. Tem alguma coisa de falso. Se um tem uma conta rejeitada, excepcionalmente, se pode manifestar ‘bom, o partido realmente talvez não fez a coisa 100% redonda’, mas quando há a repudiação generalizada, me parece que o órgão que faz essa repudiação é que deve talvez ter que mudar sua metodologia. ”

O jurisperito do DEM, Fabrício Medeiros, sugeriu um acréscimo específico para facilitar a prestação de contas.

“A realização financeira do partido político, a realização dos recursos públicos por segmento do partido político, seria acompanhada em tempo real, aumentando a transparência, por uma empresa de auditoria independente contratada pelo partido político”, colocou. A teoria, segundo ele, é que a empresa de auditoria saísse de um rol de empresas previamente cadastradas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Cobrança
Gustavo Kanfer, jurisperito do PSDB, acredita que as legendas vêm sendo cobradas de forma muito mais dura, na conferência com outras instituições.

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“Existem movimentos, pessoas jurídicas que estão capacitando candidatos, pessoas que querem se lançar, estão custeando pessoas, mas seu financiamento sequer é analisado pela Justiça Eleitoral. Os partidos são fiscalizados pesadissimamente. Essa é uma questão a que devemos estar atentos para o porvir. ”

Mais sugestões
Outras sugestões levadas por representantes dos partidos foram passar à Justiça Eleitoral a cultura para outras matérias, porquê o pensão cível e trabalhista sobre partidos políticos, e regras que garantam um balizamento à função normativa do Tribunal Superior Eleitoral, para que o tribunal possa testificar pleitos com normas claras, mas sem extrapolar a legislação ou a Constituição.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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