Reparação a Minas Gerais | O TEMPO

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No dia 4 de fevereiro de 2021, a empresa Vale, em audiência judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assinou com o Estado de Minas Gerais, representado nesta ocasião pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federalista (MPF), pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), pela Advocacia Universal do Estado (AGE) e pelo Poder Executivo, o maior concórdia de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do poder público já firmado na América Latina – e acreditamos ser o segundo maior do mundo.

Antes de mais zero é necessário esclarecer que esse concórdia se refere a danos socioeconômicos, ambientais e danos morais coletivos que todos nós, mineiros, sofremos em decorrência dessa tragédia. São viabilizados investimentos em favor das regiões atingidas e da população, sendo que percentuais significativos dos recursos vão para o município e para a população de Brumadinho e da bacia do rio Paraopeba. 

Os direitos e as ações de indenizações individuais, seja por meio de ação judicial diretamente à Justiça ou do pré-acordo com a Defensoria Pública, em que mais de 8.700 pessoas já foram indenizadas individualmente, permanecem intocados, assim porquê a ação criminal. 

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Esse concórdia prevê a indenização totalidade no valor mínimo de R$ 37,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • Transferência de renda e demandas diretas dos atingidos;
  • Investimentos socioeconômicos na bacia do Paraopeba; 
  • Reparação ambiental integral – sem teto;
  • Segurança hídrica; 
  • Mobilidade – destacando-se o Rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte, melhorias no metrô e recuperação de estradas e pontes;
  • Melhoria dos serviços públicos – saúde (inclusive a finalização da construção de hospitais regionais), ensino (reforma de escolas), segurança (fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Social de Minas Gerais), ampliando a capacidade de resposta do Estado à população. 

Neste processo, foram ouvidos sociedade, comunidades, prefeitos, deputados – a população. 

Esses investimentos vão gerar 365 milénio empregos e podem terebrar um novo porvir para a população mineira. A fiscalização ficará a função do MPMG, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), da Controladoria Universal do Estado (CGE) e do próprio TJMG. 

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Agora vamos iniciar uma segunda lanço, a de executar, e vamos continuar ouvindo a sociedade mineira e as pessoas diretamente atingidas, por meio de seus representantes. 

Esse concórdia, que é uma questão de Estado, muito mais do que de um governo, põe término a batalhas infinitas e sem resultados ou com resultados pífios: lembremo-nos do viaduto da avenida Pedro I, do acidente da Gameleira ou do processo de Mariana. 

O recta pode muito, mas não pode tudo. Não conseguiremos volver a tragédia ou esquecê-la, mas podemos erigir um porvir melhor para todos nós que sobrevivemos. De Minas Gerais, zero; para Minas Gerais e os mineiros, tudo. 

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