Reinaldo tenta tirar de Fischer e impelir para justiça eleitoral ação por depravação na Sefaz-MS

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O time de advogados que representa o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Ação Penal 980, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentou na última quinta-feira (18) argumentação de resguardo, em revelação que supera 180 páginas, conforme o próprio governador afirmou em live que vazou na última segunda-feira (22).

Conforme perfeito pelo Jornal Midiamax, a revelação de Reinaldo contra a denúncia do MPF (Ministério Público Estadual) – que implicou o governador uma vez que superintendente de organização criminosa, entre outros crimes – pede que seja reconhecida a conhecimento da Justiça Eleitoral para julgamento da ação. Trata-se de mais uma tentativa da resguardo de retirar os autos do STJ, onde Reinaldo está, atualmente, solitário.

A estratégia reproduz argumentações de boa secção das defesas já apresentadas nos autos, que é caracterizar para fins eleitorais as denúncias da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, que culminaram nas investigações da Polícia Federalista. Desta forma, por se tratarem supostamente de crimes eleitorais, as defesas requerem que sejam  apreciados pela Galanteio competente.

Na prática, o reconhecimento da conhecimento proporcionaria ao menos dois benefícios mais claros: o primeiro, fazer com que o julgamento de Reinaldo fique a missão da Justiça Eleitoral – que é formado por membros da Justiça Estadual. O segundo, mais subjetivo, proporcionaria certa fleuma à situação denunciada, já que o enfoque do julgamento seria fora do universo da depravação e da formação de quadrilha, mas em “mero” violação eleitoral, por assim manifestar.

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A norma de desmembramento da APn 980 colocou os demais 23 requeridos a serem julgados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com a ação começando do “zero”, uma vez que destacou Reinaldo na live vazada na última segunda-feira.

A resguardo de Reinaldo, peticionada no último dia 18, foi apresentada somente depois o time de advogados ser incrementado com um novo reforço: o legista paranaense Renato Cardoso de Almeida Andrade, que seria especializado na resguardo de agentes públicos. Andrade se juntou ao time de Reinaldo no dia 3 de fevereiro, elevando o totalidade de advogados para 15. A reportagem do Jornal Midiamax apurou que a ingresso do novo legista se deu a pedido de Gustavo Passarelli, que representa o governador neste e em outros processos.

Aproximação à delação

O pedido também inclui entrada integral aos termos de colaboração premiada. Vale lembrar que, em dezembro de 2020, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federalista), homologou a repactuação do negócio de delação premiada dos irmãos Batistas, firmado com a PGR (Procuradoria-Universal da República).

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Foi com base em afirmações da delação que teve início a Operação Vostok, que culminou na Ação Penal (APn) 980/DF, que denunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) uma vez que superintendente de organização criminosa em esquema de depravação. A delação de Wesley e Joesley Batista  trouxe que a JBS havia repassado R$ 70 milhões a Reinaldo. Clique AQUI para conferir transcrição de trecho que cita Reinaldo.

O pedido dos advogados também requer, no préstimo, que a denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Alves seja rejeitada diante da carência de lastro probatório mínimo. Ou seja: a resguardo alega que as imputações criminais atribuídas a Reinaldo não seriam suficientes para justificar o recebimento da denúncia, que transformaria o governador em réu e que pode provocar até seu solidão do missão.

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