Rede Pátrio de Advogados Populares pede que OAB acione Ministério Público para apurar possíveis crimes de Bolsonaro em visitante ao Ceará | Política – Últimas Notícias em Fortaleza e Ceará

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Bolsonaro no disparate em Tianguá (Foto: JULIO CAESAR)

Membros da Rede Pátrio de Advogadas e Advogados Populares do Ceará (RENAP/CE) encaminharam representação ao presidente da Ordem de Advogados Brasileiros do Ceará (OAB/CE), Erinaldo Dantas, solicitando que o órgão cobre dos Ministérios Públicos Federalista e Estadual, e demais instituições competentes, uma apuração sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e demais parlamentares que acompanhavam a comitiva presidencial em visitante ao Ceará, na última sexta-feira, 26.

A Renap aponta em documento as possíveis infrações cometidas pelo patrão do Executivo e demais autoridades presentes nos eventos de Tianguá e Caucaia. Dentre elas, estariam:
“exposição das vidas de outras pessoas ao risco (Item 132, do Código Penal); infração à regra do poder público, destinada a impedir introdução de doença contagiosa (cláusula 268, do Código Penal); e insubmissão à regra de usar máscara (cláusula 3º-A da Lei nº13. 979/2020)”.

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Em passagem pelo Estado, Bolsonaro promoveu aglomerações ao cumprimentar apoiadores e ao se reunir com aliados para discursar em varanda. Boa segmento deles, inclusive o próprio presidente, estava sem máscara de proteção. Além dos protocolos sanitários básicos, o presidente também descumpriu as recomendações do Ministério Público sobre a organização do evento, ao romper instalações de grades para falar com o público.

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O órgão fundamenta o pedido guiado à OAB com base Regime da Ordem, que define que a entidade tem por função “tutorar a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de recta, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa emprego das leis, pela rápida gestão da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. O pedido foi enviada também para o presidente vernáculo da OAB, Felipe Santa Cruz.

Nesta quinta-feira, 4, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) também enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinho, pedindo que o órgão apure verosímil delito contra a saúde pública por segmento de autoridades do Estado que acompanharam o Bolsonaro durante o evento.

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