Queixa contra advogado suspeito de falsificar certificados académicos

O Conselho
Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados (OA) já avançou com uma
participação criminal contra o advogado Luís Rufo, por alegada falsificação dos
certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em
Direito.

Em comunicado
enviado à Lusa, aquele órgão da OA refere que a participação criminal deu
entrada no final da semana passada, “devidamente instruída com documentação
reveladora das infrações imputadas ao denunciado”.

Refere que
recebeu uma denúncia visando Luís Rufo, com escritório em Braga e que exerce há
cerca de 30 anos, apontando a eventual falsificação dos certificados académicos
que lhe terão permitido obter a licenciatura em Direito.

“No âmbito das
suas atribuições, o CRP da OA desencadeou as diligências tidas por necessárias,
nomeadamente junto da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense,
solicitando informação documental”, acrescenta.

Diz ainda que
concluídas as diligências, que “só não terminaram mais cedo pela resistência da
Universidade de Coimbra em prestar as informações solicitadas”, entendeu que
havia matéria que justificava uma participação criminal contra o referido
cidadão.

O CRP da OA
decidiu também remeter ao Conselho Geral da Ordem e à Universidade Portucalense
“toda a informação pertinente”, considerando que serão estas as entidades a
quem competirá diligenciar pela eventual invalidação da inscrição na Ordem dos
Advogados e pela eventual invalidação da licenciatura”.

“Não competia,
nem compete ao CRP da OA diligenciar pela cassação da cédula profissional
detida por Luís Rufo, não tendo fundamento quaisquer notícias a esse
propósito”, acrescenta.

Garante que,
“apesar de ter atuado no âmbito das suas competências, tornando desnecessárias
diligências iguais às já realizadas, o CRP da OA prestará ao Conselho Geral da
Ordem dos Advogados toda a colaboração que lhe seja solicitada neste domínio”.

Hoje de manhã,
também em comunicado, o Conselho Geral da OA tinha anunciado que “hoje mesmo”
determinou a realização de várias diligências para o apuramento dos factos
relatados, face “à gravidade da situação relatada na notícia”.

“O bastonário
da Ordem dos Advogados determinou, para além da audição do visado, solicitar
aos diretores das faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da
Universidade Portucalense que informem sobre o registo académico existente
sobre” Luís Rufo.

Solicitou
ainda ao presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem que informe sobre os
processos de inscrição como advogado estagiário e como advogado realizados
naquele conselho, bem como que o respetivo patrono preste esclarecimentos sobre
o estágio que o advogado terá realizado no seu escritório.

“A Ordem dos
Advogados sublinha ainda que tudo fará para que a legalidade seja reposta e,
caso se comprove a desconformidade do título para o exercício das funções do
advogado visado, irá tomar as competentes providências a nível criminal e
disciplinar”, acrescentava o comunicado.

Na sua última
edição, o semanário Nascer do Sol noticia que Luís Rufo, que exerce advocacia
há cerca de 30 anos, tirou o curso através de uma fraude, forjando documentos
da Faculdade de Direito de Coimbra.

O mesmo jornal
refere que, naquela faculdade, Rufo “apenas completou a disciplina de História
do Direito Português”.

Posteriormente,
utilizaria o certificado dessa disciplina, rasurando o nome da cadeira e
colocando outra no seu lugar.

A Lusa tentou
ouvir Luís Rufo, mas ainda não foi possível.