Proposta para tornar obrigatório o uso do PIX é feita pela ANEEL

Nesta última terça-feira, 13, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fez uma proposta para que se torne obrigatória a disponibilização da forma de pagamento PIX para que os clientes consigam pagar as suas contas de luz sempre que o método for solicitado pelos mesmos. As outras formas de pagamentos, como o caso do débito em conta e também o código de barras, continuaram da mesma forma que estão hoje.

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Essa proposta ficará em aberto para que ela possa receber contribuições da sociedade por um prazo de 45 dias, começando nesta quarta-feira, 14. A previsão é que isso dure até 31 de outubro. Depois que finalizar essa consulta pública, o processo sairá para a votação da diretoria da companhia, ou seja, da ANEEL. Caso seja aprovada, as distribuidoras de energia terão aproximadamente 90 dias para implementar a medida.

“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, apontou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

Outro ponto que vale destacar é que, segundo informações da empresa, hoje não existe algo que seja uniforme quando o assunto é a adesão do PIX como forma de pagamento da conta de luz, porque algumas das distribuidoras de energia já são adeptas a esta novidade, mas outras nem parecem prever quando implementarão esse sistema.

No mês de maio deste ano, a agência realizou consultas para as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 distribuidoras de grande e médio porte que estiveram respondendo a essa consulta, 67% disseram que já estão disponibilizando o PIX como uma das opções enquanto 33% deram a resposta de que ainda não estão.

Entre todas as distribuidoras que responderam com “sim”, cerca de 37% delas informaram que oferecem o serviço de uma forma restrita, melhor dizendo, as faturas aparecem com um código para pagamento PIX somente quando forem emitidas de forma digital.

A adesão em questão é cada vez mais restrita entre as permissionárias de energia, isto é, as distribuidoras de energia de pequeno porte. De todas as 33 que deram retorno à pesquisa, somente 15% delas dão o PIX como uma alternativa e 85% delas ainda não o têm disponível como meio de pagamento criado pelo Banco Central.