Prisão de jovem depois postar sobre Bolsonaro é precedente perigoso bem em lei retrógrada, dizem advogados – 05/03/2021 – Poder

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A prisão de um rapaz em Uberlândia (MG) na quinta-feira (4) depois um glosa em rede social sobre a visitante do presidente Jair Bolsonaro à cidade é incorreta e abre precedentes perigosos, segundo cinco professores de recta ouvidos pela Folha.

João Reginaldo Silva Júnior, 24, foi recluso com base em artigos da Lei de Segurança Pátrio, criada em 1983, no termo do período do regime militar.

Ele foi identificado pelo serviço de perceptibilidade da Polícia Militar de Minas Gerais e teve auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Federalista depois de publicar em seu perfil no Twitter a mensagem: “Gente, Bolsonaro em Udia (Uberlândia) amanhã…Alguém fecha virar herói pátrio?”.

Ele se referia à visitante que Bolsonaro fez ao município do Triângulo Mineiro na manhã de quinta, antes de seguir viagem para Goiás. A região vive crise na saúde devido à pandemia da Covid-19. Com alvará da Justiça, João Reginaldo obteve liberdade provisória no final da tarde de quinta.

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Para a PF, a conduta do jovem esteve enquadrada nos crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Pátrio, por “fazer propaganda” e “incitar” a prática de crimes contra a integridade física e a vida do presidente da República.

A PF instaurou sindicância sobre o caso e segue investigações em relação à conduta de outros usuários da rede social que comentaram na publicação feita por ele. Um deles escreveu que o “presidente voltaria para moradia em um caixão” e que não se tratava de “prenúncio, mas expedido”. Outra usuária escreveu “né verosímil que não tem um sniper nessa cidade”.

O professor da Faculdade de Recta da USP Gustavo Badaró diz que, embora algumas das respostas à mensagem publicada pelo jovem tangenciem a incitação ao transgressão, ele não vê no caso prática de incitação concreta.

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“É falso enquadrar qualquer dessas condutas na Lei de Segurança Pátrio e a mensagem desse rapaz que foi recluso não me parece que caracterize nem propaganda nem incitação à prática de crimes previstos na lei”, afirma. “Isso é perigoso porque não separa a sátira legítima, correta a quem gere a coisa pública, de uma eventual prática de transgressão, que não deveria ser enquadrada na LSN.”

Badaró defende há anos que os crimes previstos na LSN são incompatíveis com a Constituição Federalista de 1988, criada cinco anos depois dela. Ao contrário da Constituição, que aceita pluralismo político, diz ele, a Lei de Segurança Pátrio visa punir quem era contrário ao regime vigente.

“A lógica dela é que todo mundo que se insurge ou critica o poder instituído está fazendo isso para subverter aquela ordem. Regime ditatorial não aceita sátira”, explica.

Para Helena Lobo da Costa, também professora da Faculdade de Recta da USP, a Lei de Segurança Pátrio, gestada no período de transição entre a ditadura e o regime democrático, é problemática e já deveria ter sido substituída. “É uma lei que tem uma raiz autoritária em todos seus artigos, sobretudo na segmento penal”, afirma.

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Sobre o caso em Uberlândia, ela enxerga ainda problemas técnicos na prisão do jovem, porquê o flagrante, por uma publicação que havia sido realizada um dia antes.

“O que eu questiono na conduta desse rapaz é o que a gente labareda de idoneidade lesiva, a capacidade da conduta lesar ou colocar em transe o muito jurídico que é protegido por aquela lei. Qual a possibilidade real de um tuíte porquê esse levar a praticar uma tentativa ou um homicídio consumado contra o presidente da República? Tem mais particularidade de farra, sátira, do que de incitação em si”, avalia.

Para Rubens Glezer, professor de recta da FGV, o contexto envolvendo o jovem, que tinha muro de 150 seguidores na rede social, também deveria ser levado em consideração na avaliação do caso. Ou seja, o quanto seria crível que ele teria condições de treinar ou incentivar prenúncio ou levar outras pessoas a praticá-la.

“Não é a vocábulo em si, porquê no caso da ofensa, mas o contexto é crucial na construção desse sentido”, analisa ele.

Ele diz ainda que vê uma falsa simetria entre o caso de Uberlândia e a prisão, em fevereiro, do deputado federalista Daniel Silveira (PSL-RJ), que é investigado em dois inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federalista) e também foi recluso com base em artigos da Lei de Segurança Pátrio depois ataques aos ministros da incisão.

“Nós nunca tivemos uma esfera pública que exigiu um oração político que tivesse que ser polido para ser lícito, para não ser transgressão. O próprio presidente da República. Você colocar uma régua mais subida para as pessoas comuns do que para os próprios agentes públicos é complicado”, afirma.

Outra professora de recta da FGV, Raquel Scalcon diz que vê conformidade entre a situação da prisão do deputado e a do jovem de Uberlândia. Para ela, o STF legitimou a prisão ocorrida no interno de Minas com a tradução anterior no caso de Silveira. O uso da lei, que é resultado de um período dominador, diz ela, é bastante perigoso no contexto atual.

“O que vai ser grave prenúncio em rede social se as pessoas falam impulsivamente o que vem à mente? Ainda mais quando há possibilidade de duplo sentido. Temos um problema de contexto também”, diz.

Rafael Mafei, professor da Faculdade de Recta da USP, também diz que não vê no caso do jovem de Uberlândia uma situação de prenúncio —que consistiria na promessa de um mal grave, factível, a uma pessoa, através da vocábulo—, mas um glosa jocoso, feito por um rapaz sem exigência de provocar qualquer dano ao presidente. Ele questiona, por exemplo, o veste de Bolsonaro não ter deixado de satisfazer a agenda na cidade.

“Uma vez que chegou a esse estudante, agora chega em absolutamente a qualquer pessoa. Se uma pessoa, com muro de 150 seguidores, pode ser presa, quem não pode?”, diz ele.

“Isso manda que as pessoas vigiem, o tempo todo, o que elas postam numa rede social sob pena de tolerar a mais grave das intervenções, que é um policial vir te buscar na sua moradia e falar que você está recluso em flagrante. Tem efeito potencial inibitório gigantesco”, afirma.

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