Prisão de Daniel Silveira produz racha na diretoria da OAB

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A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na terça-feira (16) dividiu secção da comunidade jurídica. Exemplo disso é uma divergência no Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornada pública em primeira mão pela jornalista Mônica Bergamo. Em off, fontes falaram à Jornal do Povo sobre acentuadas posições políticas da gestão atual, presidida por Felipe Santa Cruz, e sobre o que elas consideram resguardo de “interesses pessoais”.

Três dos cinco diretores que compõem o Juízo Federalista da OAB têm posições contrárias à decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) de prender o deputado Daniel Silveira. São eles: Ary Raghiant Neto, do Mato Grosso do Sul, José Augusto Noronha, do Paraná, e Luiz Vianna, da Bahia. A urgência de uma sintoma institucional por meio de nota foi levada à presidência pelos diretores na noite desta quinta-feira (18). Santa Cruz e José Alberto Simonetti, do Amazonas, preferiram o “silêncio” por secção da entidade. No final, a OAB acabou emitindo uma nota pública a reverência do caso, porém, sem se posicionar com nitidez sobre a atuação do STF.

“A OAB fala sobre tanta coisa sobre as quais não devia falar e, se há sintoma sobre assuntos que não são de interesse da advocacia, em situações nas quais partidos políticos é que deveriam se posicionar, imagine se a entidade não deveria se posicionar quando se trata da liberdade de uma pessoa”, diz uma manancial próxima à diretoria da entidade, em anonimato.

Na nota, a Ordem reprova acertadamente o comportamento do parlamentar Daniel Silveira, mas não se manifesta com nitidez sobre os problemas jurídicos apontados no sindicância das fake news – em que o STF é juiz, vítima e recriminador – e nem sobre as questionáveis circunstâncias em que o deputado foi recluso. A OAB cita exclusivamente que a atuação da Incisão no caso é “passível de inúmeros questionamentos técnicos”.

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“[…] A resguardo da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Recta mostra-se uma tarefa ordenado, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”, afirma o texto.

Em entrevista à revista Veja, Santa Cruz afirmou descobrir “extremamente congruente a prisão do parlamentar”. “Isenção parlamentar não é um escudo para a devastação da democracia. É uma proteção democrática, não seu caminho de morte”, disse ele.

Nas redes sociais, ele também falou em “manobra diversionista” e acusou Silveira de ser “fascista”. “No dia em que ficamos sem vacina, também sem previsão de termos tão cedo o retorno da vacinação, o Brasil passa o dia discutindo a prisão de um notório fascista. O nome disso é manobra diversionista. O Brasil não é para amadores”, escreveu, em seu perfil no Twitter. Procurado pela Jornal do Povo por telefone e e-mail, Santa Cruz não retornou as tentativas de contato.

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Fontes ouvidas pela Jornal do Povo, em anonimato, afirmam que esse não é o primeiro incidente em que há divergência de opinião da diretoria sobre enquadramento jurídico com tecido de fundo político-ideológico. Elas lembram que o principal interesse da Ordem deve ser a resguardo da Constituição e do Estado Democrático de Recta, com atuação pautada na independência.

Divergências decorreriam de posição política acentuada de Santa Cruz

Ainda de negócio com os entrevistados ouvidos pela Jornal, “nunca, na história da Ordem, a posição política de quem a preside teve tanto peso, foi tão acentuada”. “O DNA da OAB é luta pela resguardo das liberdades, porquê a de sentença, a de prensa, a de ir e vir”.

“Na perspectiva da maioria dos diretores, o atual presidente se manifesta muito sobre temas políticos, e isso não é bom para a instituição, que não é nem risca de frente da oposição, nem risca de resguardo do governo”, salienta. A posição solene da entidade tem sido, frequentemente, de oposição, não só nas entrevistas de Santa Cruz, mas também em uma dezena de ações impetradas pela OAB contra o governo, que vão de assuntos porquê a formação de conselhos federais até assuntos de consenso jurídico, porquê se Bolsonaro pode ou não escolher o segundo ou o terceiro nome em lista tríplice para reitor nas universidades federais.

“A OAB tem que ser independente, criticar quando é preciso e concordar quando é preciso. Não dá para fazer oposição sistemática a qualquer coisa feita pelo governo. Outrossim, deve ser obedecido o primaz do devido processo legítimo, da ampla resguardo, do contraditório”.

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As fontes também dizem que boa secção dos advogados discorda da legitimidade dos inquéritos abertos pelo STF. “Até hoje, não foi outorgado chegada aos inquéritos por secção dos advogados de resguardo. E isso revela ainda mais um estado de ilegalidade”, diz um entrevistado.

“Não é verosímil que em alguns casos o Supremo seja tão rigoroso a ponto de legislar prisão por uma sintoma ridícula que foi feita numa rede social – a qual deve, sim, ser apurada e, inclusive, deve ser enquadrada em todas as situações possíveis. Mas o que se discute nesse caso é se existem elementos caracterizadores da prisão em flagrante porquê foi decretado pelo ministro”.

“Daqui a pouco, todos que desagradarem de forma mais ácida ou acentuada o STF estarão correndo o risco de prisão em flagrante. E isso é ruim para a democracia. Porque todas as críticas que se possam fazer, sejam de parlamentares, juízes, advogados, militares, ou quem quer que seja, poderiam vir a ser censuradas ou limitadas por conta desse estado de policiamento que se instaurou com relação a isso”, critica outra manancial. “Sendo muito pragmático, se a ele [Daniel Silveira] foi oferecido esse ‘remédio legítimo’, há vários vídeos de todos os partidos, direita, esquerda, que criticaram da mesma forma, e que a eles não foi oferecido o mesmo tratamento”.

Para a maioria dos diretores, é contrassenso a maneira porquê a OAB se posicionou, no STF, contra a prisão em segunda instância e, ao mesmo tempo, a forma porquê a presidência se recusa a enunciar sintoma pública a reverência do parlamentar estagnado.

“O presidente da Ordem foi taxativo ao proteger, no Supremo, que exclusivamente quando transitar em julgado a pessoa pode ser presa. E nesse caso, quando se trata de um vídeo que chega a ser ridículo, há resguardo da prisão da pessoa em questão”, afirma um terceiro interlocutor.

Nos bastidores, para muitos advogados, Santa Cruz se utiliza da posição adiante da entidade para proteger interesses pessoais e, ainda, aos poucos, declamar uma verosímil candidatura ao Senado ou ao governo do Rio de Janeiro. O procuração dele na Ordem se encerra em janeiro de 2022. “A OAB não poderia estar ligada a nenhum interesse político”, lembra um entrevistado.

Leia a nota da OAB:

“A Diretoria do Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, decide enunciar a seguinte nota sobre o incidente que culminou com o decreto de prisão do deputado federalista Daniel Silveira:

  • As manifestações e o comportamento do deputado federalista Daniel Silveira devem ser absolutamente reprovados, porquanto representam ataques de sisudez inadmissível não exclusivamente à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federalista, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988.
  • A liberdade de sentença garantida constitucionalmente não permite increpação prévia, mas admite e exige o controle ulterior dos abusos praticados no tirocínio de qualquer recta fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação.
  • É patente, por outro lado, que leste mesmo sistema constitucional democrático prevê mecanismos e procedimentos específicos a serem observados pelas instituições competentes para o alcance legítimo de tão importante objetivo.
  • Não se desconhece que o Interrogatório Policial n.º 4781, que tramita no Supremo Tribunal Federalista é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a resguardo da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de recta mostra-se uma tarefa ordenado, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários.

Diretoria do Juízo Federalista da OAB”.

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