Porte de arma para advogados

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Reportagem
Mato Grosso do Norte

Um projeto apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) reconhece a advocacia como “profissão de risco” e pede para que os advogados possam portar arma.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu a liberação do porte de arma para advogados.
O projeto, que ainda passará por votação do texto final e depois segue para sanção do governador, divide opiniões.
A presidente da OAB/MT observa que o advogado lida com conflitos, assim como membros do Ministério Público e Judiciário. “Eu defendo o porte de arma para advocacia. Assim como os membros do Ministério Público e os membros do Poder Judiciário têm essa prerrogativa”, diz.
Para ampliar o debate sobre este tema, Mato Grosso do Norte, através de uma enquete, ouviu a opinião de advogados de Alta Floresta e região.
Pergunta: Recente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei para porte de arma para advogados. Qual a sua opinião, você acha que realmente o advogado tem necessidade de portar arma de fogo?

Lourdes Volpe Navarro

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Lourdes Volpe Navarro

 

Presidente da OAB/ Alta Floresta- OAB/MT 6.279-B

Eu não diria que advogado tem necessidade de portar arma. Entretanto, se houver lei autorizando é importante. Aqueles advogados que sentirem necessidade de portar arma, estarão dentro da legalidade.

 

 

 

 

João Carlos Petrucci Junior

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João Carlos Petrucc

João Carlos Petrucci

Alta Floresta
OAB/MT 17.452

Resposta: O advogado exerce um papel de extrema importância perante a sociedade, sendo-lhe outorgado poderes para que exerça a defesa dos interesses do seu cliente, fazendo-se de um instrumento essencial a administração da justiça.
Por muitas vezes, o trabalho do advogado envolve questão patrimonial, emocional, familiar, e isso acaba criando conflito exagerado com a parte contrária, dando início às ameaças.
No Brasil, há inúmeros registros de advogados assassinados por questão relacionada a profissão, inclusive casos dentro da nossa cidade. O Projeto de Lei aprovado, apenas oportuniza ao advogado de se defender de uma injusta agressão ocasionada em razão do exercício de sua profissão.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei assegura que o advogado somente terá direito ao porte de arma de fogo se preenchidos todos os requisitos legais, inclusive capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, bem como prevê penalidade em razão do seu uso indevido.
Por estas considerações, sendo advogado e ciente dos riscos da profissão, sou a favor do porte de arma de fogo ao advogado.

Dr. Pedro Henrique Gonçalves

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Dr. Pedro Henrique Gonçalves

Dr. Pedro Henrique Gonçalves

OAB/ MT 11.999
Guarantã do Norte

Embora ainda não tenha me debruçado sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e entender, a princípio, que a regulamentação para o Porte de arma é de competência da União, como advogado, vejo com bons olhos a iniciativa. Isso porque o exercício da advocacia por vezes nos expõe a situações de risco, vez que atuamos na luta pelo direito de nossos clientes, os quais podem conflitar com interesses de terceiros.
Não é incomum, advogados serem vítimas de ameaças e até mesmo de homicídios, no exercício da profissão. Além disso, é comum que o advogado tenha que se deslocar, muitas vezes, ao local do conflito, a fim de entender de forma plena o que está acontecendo e isso o expõe a situações de risco. Logicamente que todos que devem passar pelos testes psicológicos e testes de capacidade técnica, todavia, a meu ver, a efetiva necessidade é proveniente da própria profissão.

Dr. Joel Quintella

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Dr. Joel Quintella

 

Alta Floresta
OAB-MT 9563

Por entender que a arma de fogo não é causa de aumento ou diminuição da violência, pois diversas são as formas de armas letais, a exemplo de uma faca de cozinha, um pedaço de vidro e até um veículo, todos podem matar. Por tal motivo sou a favor da liberação do porte de arma a todo cidadão que preencha os requisitos legais, pois uso a que se destina depende da consciência e equilíbrio de quem a tem, independentemente da profissão em que atua.
Quanto a nós, Advogados, estamos sempre defendendo um lado no litígio e nos colocando à frente do cliente na defesa de seus interesses. O litígio e o embate fazem parte de nosso cotidiano e inicia-se muito antes de adentrar a porta do Poder Judiciário. Assim ter direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal é de salutar necessidade no exercício de nossa profissão.

Lucas Barella

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Lucas Barella

Lucas Barella

OAB MT 19537
Alta Floresta

Sobre o projeto legislativo devemos iniciar a conversa primeiramente adentrando no fato de que, tanto promotores como juízes já possuem o porte de arma. A Constituição Federal garante a isonomia de poderes entre advogados Juízes e promotores. Não podia ser diferente para garantir igualdade no porte de armas. É claro que nem todo advogado traz risco iminente a profissão, dependendo de como atua em quais causas trabalha.
Entretanto, quando lidamos com o Direito Agrário, Direito Possessório, muitas vezes estamos a quilômetros do mais próximo resquício de segurança fornecido pelo estado e da força policial.
Da mesma forma que nem todos os promotores correm risco, e ainda assim a lei garante porte de arma para aqueles que sinta-se ameaçados, poderem utilizá-la para defender-se, nós advogados deveríamos ter a mesma premissa, vez que gozamos também dos mesmos privilégios de equidade. Outrossim, é sabido que advocacia na área Criminal e também o fato de que o advogado é aquele que além de defender, negocia, cobra os honorários, executa contratos, atua em acordos, patrocina divórcios e Inventários
E outras demandas que mudam significativamente os sentimentos e patrimônios das pessoas.
Necessária é a sua proteção. Pelos mesmos fundamentos que lhe são arbitrados os direitos aos juízes. É questão de igualdade, nada mais!

Maria Luiza Borges

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Maria Luiza Borges

Maria Luiza Borges

OAB-MT 23.940

Alta Floresta

Sou a favor, e vejo necessidade sim, com limites e requisitos, entendo que a nossa profissão assim como todas as outras tem riscos, mas a advocacia tem riscos em potencial, lidamos com sentimentos, famílias, patrimônio, onde uma parte sempre sai em detrimento da outra, o que nos coloca em posição de potencial risco.
Sou a favor do porte de armas, e da sua necessidade em nossa profissão.