Por que todos que pretendem se matrimoniar deveriam consultar um jurista? :: Notcias de MT

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Muita gente, quando resolve se matrimoniar, se preocupa com o buffet, com a decoração, com os convites, vestido etc… E se esquece de alguns pontos que podem fazer muita diferença na vida do par.

A consulta a um jurista antes do himeneu pode prevenir problemas, muito uma vez que evitar transtornos maiores. O jurista vai esclarecer e orientar os noivos sobre aspectos de muita influência, uma vez que os documentos necessários para a habilitação ao himeneu, contratos com fornecedores, himeneu religioso e regimes de bens, por exemplo.

Há, ainda, a possibilidade de previsão de cláusulas que seriam utilizadas em eventual processo de divórcio, uma vez que restrição ao uso de determinadas provas, número de testemunhas. É verosímil também, que o par ajuste um tempo de reflexão antes do ajuizamento da ação ou o presença a sessões de terapia ou de mediação. Tais cláusulas podem, inclusive, acarretar a reconciliação do par.

Isso é feito com a confecção de um contrato, o pacto antenupcial. O pacto é feito por escritura pública antes do himeneu e começa a produzir efeitos com a celebração do himeneu. O pacto é pouquíssimo utilizado no Brasil e os casais que possivelmente fazem o pacto, nem tem conhecimento de suas possibilidades. Só é feito pois a lei exige para validar alguns regimes de bens.

 

A influência da escolha do regime de bens

Ainda mais importante do que tudo que foi mencionado é a escolha do regime de bens. Alguns casais não conversam sobre o objecto, com susto de magoar o parceiro. Mas o objecto é de extrema influência, pois o regime de bens escolhido pelo par não servirá somente para estipular uma vez que será a repartição em caso de separação. O regime escolhido também regula a liberdade na governo dos bens durante o himeneu e regula a participação na legado. Empresários, donos de imóveis e muitos profissionais precisam de maior liberdade e autonomia na prática de negócios e a escolha do regime adequado às necessidades de cada par evita transtornos.

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O jurista, nesse paisagem, é fundamental.  Um jurista profissional em Recta de Família vai esclarecer o par a saudação das regras de cada regime de bens, orientando a geração de um regime próprio, se for o caso. O regime de comunidade parcial, por exemplo, estipula que cada consorte permaneça uma vez que proprietário individual dos bens que já possuía antes do himeneu. Mas durante o himeneu, se um os cônjuges pretende vender um imóvel, precisa da autorização do outro, mesmo que o imóvel seja só seu. É a chamada outorga conjugal, prevista no item 1.647 do Código Social.

As regras sucessórias também serão esclarecidas pelo jurista, pois são muito cheias de detalhes e têm características próprias, na maioria das vezes desconhecidas pela população. No regime de separação totalidade de bens, por exemplo, cada consorte continua com seu patrimônio em caso de separação. Mas, se ocorre a morte de um deles durante o himeneu, o outro é herdeiro, dividindo a legado com descendentes ou ascendentes, se houver.

Percebe-se, diante desses apontamentos, que há muitos aspectos relacionados ao himeneu que uma consultoria prévia poderá esclarecer, orientar e indicar soluções, prevenindo problemas, discussões e até litígios.

 
Autora: Stela Cunha Velter, advogada, professora universitária há 17 anos, Rabi pela UFMT, Presidente da Percentagem de Recta das Famílias e Sucessões da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA), membro da Percentagem de Recta da Mulher, presidente da Percentagem de Ações Sociais do IBDFAM/MT. Instagram: @stelacvelter

 

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