Por falta de documentos INSS pode negar benefícios?

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Por falta de documentos INSS pode negar benefícios? Os segurados do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) que dão ingresso em pedidos de benefícios porquê aposentadoria e auxílio-doença enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas pela pandemia do Covid-19.

A fileira crescente de pedidos de benefícios na autonomia federalista é um tropeço que pode se tornar um pesadelo para os trabalhadores que não se atentam à documentação correta para realizar a operação. A previsão é que as agências só reabram a partir do dia 14 de setembro.

Segundo especialistas, a documentação incompleta apresentada no momento do pedido é um dos principais motivos que trava o aproximação aos benefícios. Os últimos dados divulgados pela autonomia federalista mostram que o mês de maio registrou subida de 15,4% na recusa de pedidos em conferência com abril. Já os aceitos tiveram queda de 25%. Já de maio para junho, houve aumento tanto nas concessões porquê nas recusas: de 27,2% e 17,7%, respectivamente.

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Entre janeiro e março deste ano, 1,2 milhão de pedidos foram negados – foi a primeira vez em 10 anos que a quantidade de benefícios indeferidos superou a de concessões.

A orientação dos especialistas é para que os segurados redobrem a atenção ao preparar a documentos que serão entregues juntos ao pedido da aposentadoria e de outros benefícios porquê auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente.

O legista técnico em Recta Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, afirma que, na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o mercê é o principal problema, superando a morosidade do INSS.

Há atualmente muro de 1,56 milhão de pedidos de benefícios previdenciários aguardando estudo pelo INSS. Desse totalidade, 694 milénio esperam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 867 milénio já passaram pela estudo e necessitam que o segurado cumpra exigências do INSS para serem pagos.

Principais problemas no INSS

Jurisconsulto explica porquê funciona entrega de documentos ao INSS durante pandemia

A falta de documentos no pedido e os dados divergentes no Cadastro Vernáculo de Informações Sociais (CNIS) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no país. Mas existem outros erros.

Erick Magalhães, legista técnico em Recta Previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Trigueiro Advogados, explica que é geral que dados presentes no sistema do órgão entrem em conflito com os informados pelo segurado.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

“É importante que ele se atente aos documentos e pegue o seu CNIS no site ou aplicativo Meu INSS para que possa verificar se as informações naquele documento estão de harmonia. Caso o segurado tenha tido o extravio de alguma Carteira de Trabalho, é importante buscar documentos que possam fundamentar que realmente trabalhou naquela empresa, porquê o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o termo de rescisão do contrato de trabalho”, explica.

Em relação aos benefícios por incapacidade para o trabalho (novo nome do auxílio-doença), o técnico relata que é geral que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade.

João Badari destaca que outro documento que merece atenção é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o recta de receber esse documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federalista para obter informações. A volume falida sempre tem um gestor, e na Junta Mercantil é verosímil acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios”, orienta.

Veja principais motivos que levam o INSS a negar a aposentadoria:

  • Dificuldade para fundamentar as contribuições
  • Incorreções nos cadastros do governo e na documentação do segurado
  • Registros em carteira não estão no Cadastro Vernáculo de Informações Sociais (CNIS) ou estão marcados de forma incorreta
  • Empresa não repassou taxa ao INSS ou forneceu dados incorretos
  • Empresa não deu baixa na carteira em seguida a deposição e o vínculo empregatício ainda está ativo – INSS não considera esses registros para conceder aposentadoria
  • Empregador não informou corretamente a atividade insalubre

Portaria dispensa apresentação de documentos originais

Para facilitar o segurado na entrega dos documentos durante a pandemia, o INSS publicou recentemente a Portaria nº 412. A novidade regra dispensa o segurado de apresentar documentos originais para atualização do CNIS e estudo de requerimentos de benefícios e serviços.

A portaria também esclarece que o INSS pode rejeitar o documento “nas hipóteses em que haja previsão permitido expressa e de incerteza fundada quanto à autenticidade ou à integridade do documento, ressalvada a possibilidade de o INSS exigir, a qualquer tempo, os documentos originais”. E o INSS deixa simples também que a responsabilidade pela apresentação das cópias é do segurado que “ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais”.

Para João Badari, a novidade portaria representa um progressão para o segurado e no desenvolvimento tecnológico do INSS. “Quanto mais o INSS implementar medidas tecnológicas e digitais para propiciar o segurado, melhor para dar ingresso em benefícios e entrega e retificação de documentos. Entretanto, vale ressaltar o risco de fraudes. Assim, o INSS deve estar prestes para uma estudo minuciosa desses documentos e evitar golpes”, analisa.

Atestado médico

Também tem ocorrido por segmento dos segurados, atualmente, o envio de atestados médicos inválidos por meio do site e aplicativo Meu INSS. A opção passou a ser permitida pelo órgão em abril por conta do fechamento das agências e da impossibilidade de realização das perícias.

O legista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, alerta que o documento necessita apresentar a assinatura e o selo do médico responsável, o registro do profissional no Parecer Regional de Medicina (CRM), informações sobre a doença ou a respectiva numeração na Classificação Internacional de Doenças (CID) e o prazo estimado do repouso necessário para o segurado. O atestado médico deverá ainda ser legível e sem rasuras.

Para o técnico, a informatização do órgão é positiva, mas muitos segurados apresentam dificuldade ao utilizar a tecnologia. “Ficou muito mais prático pelo indumentária de que o segurado pode dar ingresso no seu pedido pelo Meu INSS. Porém, se for fazer o requerimento sozinho, dificilmente irá conseguir juntar os documentos necessários e da forma correta”, avalia.

Segurados podem se prevenir em relação a problemas na documentação ao efetuarem no INSS um pedido de estudo prévia a reverência do mercê. Outra opção é a consulta no site do órgão em relação aos documentos necessários para o pedido.

Lentidão na estudo dos pedidos

Entretanto, os especialistas lembram que o indeferimento das solicitações também ocorre devido a erros por segmento da autonomia e que independem do modo com os pedidos são formulados.

O legista técnico em Recta Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Leandro Madureira, aponta que órgão é responsável não unicamente por erros na estudo dos benefícios, porquê também pela morosidade. A Lei 8.213/91 determina que o INSS possui o prazo de 45 dias para dar resposta aos pedidos. Em junho, o tempo médio de licença estava em 46 dias, mas o período varia de estado para estado. No balanço de maio, por exemplo, Alagoas, Piauí e Tocantins registraram o tempo de espera de estudo de 90 dias. O balanço de junho não traz o tempo de espera por estados.

Madureira lembra que a reforma da Previdência, em vigor desde novembro do ano pretérito, resultou em um aumento no número de pedidos de aposentadoria. “Ou por outra, tivemos a pandemia, que gerou um aumento de benefícios porquê o auxílio-doença e a pensão por morte. Há casos de segurados que aguardam há mais de um ano pela emissão de uma certificado de tempo de taxa”, relata.





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