PGR apela, mas tendência do STF é manter Lula livre, acreditam advogados de resguardo – Correio do Brasil

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Segundo a Procuradoria, a conhecimento da 13ª Vara Federalista da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista, nos casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

Por Redação – de São Paulo

A Procuradoria-Universal da República (PGR) recorreu, nesta sexta-feira, contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federalista (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os processos que pesavam contra ele na Justiça Federalista do Paraná.

Zanin acredita que o Plenário do STF manterá a decisão do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin

Segundo a Procuradoria, a conhecimento da 13ª Vara Federalista da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista, nos casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

“Com vistas a preservar a firmeza processual e a segurança jurídica”, argumentou a PGR, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.

Decisão sólida

Leste, no entanto, não deverá ser o entendimento da maioria dos ministros da Golpe Suprema, segundo estudo da resguardo de Lula. De conciliação com o jurista Cristiano Zanin, responsável pela resguardo do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, “em setembro de 2015, o Plenário do STF estabeleceu que somente os processos que tivessem relação direta com os ilícitos ocorridos na Petrobras iriam para Curitiba”.

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Ou seja, a decisão de Fachin tem por base um tanto já deliberado pelo Supremo.

— O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso concreto do presidente Lula. É uma decisão sólida do ponto de vista jurídico e que acompanha o que foi julgado pelos onze ministros do Supremo. Entendemos que a decisão deverá prevalecer diante de um recurso. Essa material sequer deve ir ao plenário do STF — afirmou Zanin, a jornalistas.

Zanin acredita que a decisão de Fachin e um verosímil recurso que venha a ser apresentado pela Procuradoria Universal da República, não se misturam ao julgamento da suspeição de Sergio Moro. 

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— Entendemos que uma ilegalidade não prejudica o reconhecimento da outra ilegalidade. São dois vícios, duas ilegalidades praticadas pela Lava Jato e que não se excluem. Podem ser ambas reconhecidas pelo STF, cada uma produzindo efeitos jurídicos diversos — acrescentou.

Cármen Lúcia

Cristiano Zanin ressaltou que acredita na imparcialidade e independência do ministro Kassio Marques Nunes. Mesmo tendo sido ele indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a o incumbência no STF. Kassio Nunes pediu vistas da ação de suspeição de Moro, que estava sendo votada na última terça-feira, pela Segunda Turma do STF.

— É um ministro que chegou recentemente ao STF e pediu um tempo maior para investigar esse habeas corpus. Parece-me que os votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski apontaram em direção muito clara. A suspeição sobre a qual há tempos insistimos. São fatos públicos e notórios que serão examinados pelo ministro e em breve teremos a desfecho desse julgamento — avalia Zanin.

Sobre a possibilidade de mudança de voto da ministra Carmem Lucia, o jurista de Lula elucidou.

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— É importante observar que a ministra ainda não votou em relação ao valor do habeas corpus (HC da suspeição de Moro). Quando o julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, o ministro Fachin votou pelo não conhecimento do HC. E esse entendimento foi escoltado naquele momento por ela. Mas ela não votou em relação ao valor. E já disse que irá proferir um voto. Temos de esperar e esperamos que, diante dos sólidos fundamentos e dos votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a ministra possa, muito analisando, o caso proferir um voto de valor, reconhecendo a suspeição de Sergio Moro — concluiu.

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