Parceria para formação e cadastro de advogados como mediadores e conciliadores é debatida entre OAB/RO e TJ-RO

Uma parceria entre a Seccional Rondônia da OAB e o Tribunal de Justiça do Estado para qualificação da advocacia que pretende atuar como mediadores e conciliadores foi tema de reunião na última semana, na sede da Escola da Magistratura (Emeron).

Representando a OAB-RO, a secretária-geral Aline Silva, então vice-presidente em exercício, acompanhada pelo procurador Cássio Vidal e pelo advogado Mário Sérgio, foram recebidos pelo desembargador Raduan Miguel Filho, diretora da Emeron.

A parceria institucional será realizada por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Emeron, com foco a promover a qualificação de advogadas e advogados para atuarem como mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais, conforme prevê a Lei nº 13.140/ 2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Conforme a Lei, mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

De acordo com Aline Silva, o termo de parceria institucional prevê a qualificação e o credenciamento dos advogados interessados em atuarem nessa condição. “O objetivo é fomentar que a advocacia tenha mais um nicho de atuação e o Poder Judiciário consiga dar celeridade na resolução de conflitos”, disse.

O procurador Cássio Vidal ainda lembrou que, durante a reunião, também foi abordada a celebração de um outro instrumento junto ao Tribunal de Justiça. “Este, via Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, o Nupemec. Nesta parceria, o foco é motivar a atuação dos advogados como conciliadores e mediadores, visando desafogar a pauta dos processos”.

O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, Mário Sérgio, destacou a importância do TJ, por meio da Emeron, para a formação de conciliadores e mediadores Judiciais. “Em Rondônia, são os únicos credenciados pelo CNJ para a formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. Além de um trabalho em conjunto da OAB-RO e TJ para a fomentação da Cultura da Paz e a desjudicialização de processos. Vale ressaltar que esta parceria vai ao encontro da Resolução 125/2019 do CNJ que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

Ele ainda completou que com o avanço desta parceria, abre-se “um novo campo de atuação para a advocacia Rondoniense, mais celeridade nos processos, consequentemente colaborando para um judiciário mais eficiente”.