País tem 1 advogado a cada 164 pessoas; nível dos cursos preocupa OAB

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados. Entretanto, com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da IBA – International Bar Association.

Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da ABA – American Bar Association e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.

Para ter uma ideia do alto número de advogados na população brasileira, basta comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Em uma população de 46,1 milhões de pessoas segundo estimativa da ONU, existem 126 mil advogados – número informado pela FACA – Federación Argentina de Colegios de Abogados. Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.

A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes numa população de 68,8 milhões de pessoas – 1 advogado para 471 habitantes.

(Imagem: Arte Migalhas)

Abertura de cursos excessiva

Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de Direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de Direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo ministério da Educação. A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado, acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% – uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.

OAB Recomenda

Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. A ideia é que não sejam tão somente opinativos, mas sejam considerados vinculantes.

Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em Direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de Direito no Brasil.

Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 – ano da criação do selo – o MEC contabilizava 380 cursos de Direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de Direito.

Informações: OAB.