PAIGC exige cumprimento de decisão judicial sobre sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau – Atualidade

-

- Publicidade -

“O PAIGC tem escoltado com grande preocupação os incidentes ocorridos nos últimos tempos no país e que têm estado a violar, flagrantemente, direitos, liberdades e garantias de cidadãos e instituições, através de um dos seus pilares essenciais, o do livre tirocínio da profissão de jurisperito”, referiu o partido, em expedido.

O Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira a reembolso da sede à Ordem dos Advogados, que a Presidência guineense pretende assumir por questões de segurança do encarregado de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou no pretérito dia 08 que a sede tinha sido encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo oferecido para que desocupasse o imóvel.

A Ordem dos Advogados tinha indicado que não ia transpor do prédio que lhe foi oferecido pelo Estado guineense desde 2000, mas efetivamente ocupado em 2011.

- Publicidade -

O mentor do Presidente da Guiné-Bissau para a extensão da segurança, general José Marques, explicou que a Ordem dos Advogados não poderia continuar no prédio, a escassos metros do palácio da Presidência da República, por colocar em motivo a segurança do encarregado de Estado.

“O PAIGC associa-se à vaga de solidariedade, a nível vernáculo e internacional, exigindo, ao mesmo tempo e nos termos da legislação em vigor, a reversão da posse e o cumprimento integral da recente decisão saída dos tribunais, quanto ao conflito que opõe a Ordem dos Advogados à Presidência da República”, lê-se no expedido.

O PAIGC apelou também a todos os atores políticos e sociais e órgãos de soberania a, frisou, “sujeitarem-se às leis uma vez que forma de expressarem a sua fidelidade e lealdade à Constituição da República, enquanto pilar do nosso regime democrático”.

- Advertisement -

MSE // LFS

Lusa/Termo

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments