Os cupins da República

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postado em 19/02/2021 06:00 / atualizado em 19/02/2021 08:32

(crédito: Gomez)

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
Jurisconsulto. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho 

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O tropel em torno da renovação das direções da Câmara dos Deputados e do Senado resultou em soma zero. A decadência que se registra em ambas as casas do Poder Legislativo é de tal modo acentuada, que a mudança das respectivas mesas diretoras, quaisquer que tenham sido os resultados, dará rigorosamente em zero.

Rejeito o rótulo de pessimista. Procuro me paralisar na estudo dos fatos. Já o dizia Friedrich Hayek, em livro da dezena de 1980, que “o problema do nosso tempo, a exigir grande atenção dos que atribuem a máxima urgência à preservação das instituições democráticas, consiste em coibir o processo de compra de votos” (O Recta, Legislação e Liberdade, vol. III, pág. 30).

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A pior das formas de compra de votos não acontece nos municípios, para eleição do vereador e prefeito. Depravação municipal existe, mas de reduzidas proporções, diante do que se observa nos altos degraus da pirâmide política. Ocorre, sobretudo, nos parlamentos convertidos em balcões de negócios, quando o detentor da chave do Tesouro delibera interferir em eleições ou votações mediante distribuição de verbas e empregos, satisfazendo exigências de deputados e senadores.

A falta de probidade na gestão integra o rol dos crimes de responsabilidade previstos no item 85, V, da Constituição. Pode ser cometido às escondidas, nos subsolos palacianos, ou à vista de todos, em palácios e parlamentos. É esta, talvez, a modalidade mais generalidade, segura e difundida, conhecida uma vez que “toma lá, dá cá”, ou “é dando que se recebe”.

Praticada no atacado ou no varejo, a falta de probidade na gestão se espalhou. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista, definiu a devassidão uma vez que o térmita da República. Disse S. Exa., citando exposição de Ulysses Guimarães em resguardo da promulgação da Constituição de 1988: “A República, suja pela devassidão impune, tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam”.

Depravação, injustiça fiscal, fraudes em contas públicas, peculato, estelionato, especulação, tráfico de influência, advocacia administrativa, superfaturamento, aglomeração de cargos, subornos, cabides de tarefa, funcionários fantasmas, lentidão burocrática, nepotismo, políticos nefastos, produtos de baixa qualidade e até golpes de marketing. A relação que omite a “rachadinha” não é de minha autoria. Pertence a João Ubaldo Ribeiro. Pode ser lida na apresentação feita ao livro A Arte de Furtar, publicado em Portugal durante o reinado de Dom João IV (1640-1656), a quem o anônimo responsável dedicou, mas cuja autoria foi enganosamente atribuída ao padre Antônio Vieira (Ed. Novidade Fronteira, RJ. 1992).

A devassidão, em todas as modalidades e nuances, é prática antiga. A nossa teria raízes em Portugal. A Arte de Furtar “não é somente uma joia do português castiço ou um documento filológico. É, sobretudo, um prova dos costumes portugueses do século XVII”. A frase é do ex-presidente da República Afonso Pena Júnior em A Arte de Furtar e sua autoria (José Olympio Editora, RJ, 1946). O objetivo seria ensinar o rei uma vez que se tutorar dos que furtam com unhas temidas, disfarçadas, maliciosas, descuidadas, sábias, ignorantes, agudas, tímidas, singelas, dobradas, mimosas, domésticas, toleradas, alugadas, políticas, amorosas. São 70 textos redigidos em português arcaico, merecedores de atenção pela atualidade de que se revestem.

É espantoso que a devassidão, na forma da compra de votos, seja feita às claras, sem reservas. Os grandes jornais diários a divulgam aos quatro ventos. Em plena pandemia, quando são negados recursos necessários à compra e emprego de vacinas ou compra de respiradores artificiais, o Palácio do Planalto interfere nas eleições da Câmara dos Deputados e do Senado, liberando R$ 3 bilhões para negociar os votos de parlamentares venais aos seus candidatos.

O presidente Jair Bolsonaro ostentou, uma vez que bandeira de campanha, o combate à devassidão. O eleitorado acreditou que dizia a verdade. Passados dois anos, entretanto, a credibilidade não é a mesma e a popularidade despencou. O cupinzeiro brasiliense demonstra estar satisfeito e se sentir à vontade.

Uma novidade versão do mensalão parece estar em curso. A Operação Lava-Jato ficou para trás e não se vê possibilidade de ser revigorada. Daí a incontida e santa indignação do ministro Edson Fachin, que se referiu ao país atacado pela praga dos cupins. Em Roma, tudo está à venda, dizia o senador romano Caio Salústio Crispo (86 a.C.- 35 a.C.). A se crer nas notícias, em situação semelhante se encontra o Brasil.

PEC Emergencial põe em risco direitos dos mais vulneráveis

LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ Presidente da Associação Pátrio dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

A pandemia do novo coronavírus nos trouxe uma série de reflexões, entre as quais a preço de profissionais uma vez que médicos, enfermeiros, cientistas e professores. Muitos desses trabalhadores são servidores públicos, que têm exercido seu compromisso de atuar para o muito generalidade. A sociedade aplaude e reconhece seu papel, mas iniciativas em tramitação no Congresso Pátrio vão na direção contrária. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de Emergencial, apontada uma vez que uma das prioridades da agenda do governo federalista em 2021.

Neste reinício dos trabalhos legislativos, deputados e senadores precisam julgar com zelo os impactos da proposta na oferta de serviços essenciais à população. É temerária, por exemplo, a possibilidade nela prevista de subtracção de fardo horária e salário do funcionalismo. Redução de jornada significa um número menor de servidores em atuação, quando já existe escassez de pessoas em muitas áreas.

Os riscos de medidas dessa natureza são perceptíveis em segmentos uma vez que saúde, instrução e segurança. No entanto, é necessária uma estudo mais detida sobre o risco para o conjunto do serviço público caso a PEC seja aprovada. Carreiras que, à primeira vista, não se encaixam no concepção de atividade precípuo ficariam à mercê do recato dos ocupantes de cargos políticos, que poderiam deliberar em que áreas operariam os cortes para satisfazer a novidade regra.

A proibição de novas contratações, também prevista, poderia atingir, por exemplo, o recta dos mais necessitados à assistência jurídica. Atualmente, há 643 defensores públicos federais em atividade para um público-alvo conservadoramente estimado em 80 milhões de brasileiros. A Constituição prevê que a Defensoria Pública esteja presente, até 2022, em todos os locais onde há um juiz federalista, mas, nos últimos anos, pouco se avançou no Legislativo para satisfazer a lei constitucional.

Nem é preciso entrar em detalhes sobre a urgência e o préstimo dessa medida. É notório o trabalho de proteção aos mais vulneráveis feito por defensoras e defensores públicos durante a pandemia. A Defensoria Pública agiu decisivamente para prometer o pagamento do auxílio emergencial aos mais necessitados, principalmente aqueles que, por alguma razão, tiveram o pedido recusado. Diante da tragédia causada pela falta de oxigênio hospitalar no Amazonas, tem também atuado diuturnamente para asseverar atendimento de saúde digno aos moradores do estado.

A PEC Emergencial, no entanto, ignora questões uma vez que essa, que demonstram a complicação de funções existentes no serviço público. Principalmente, a proposta segmento de uma concepção equivocada. O funcionalismo não pode ser visto somente uma vez que uma despesa a ser cortada linearmente com base na frieza de planilhas de dispêndio. É necessário um debate mais consistente sobre o papel do Estado no Brasil, que ainda possui uma imensa população pobre. Deputados e senadores devem refletir sobre o risco de precarização de uma rede de proteção social ofertada pelo serviço público.

A nenhum brasiliano interessa o descontrole das contas públicas. A responsabilidade fiscal é um valor a ser perseguido pelos gestores e deve ser cumprida. Soluções simplistas, no entanto, não resolvem o problema e, muitas vezes, criam outros ainda mais graves. Em vez disso, as distorções devem ser corrigidas, eliminando os gastos excessivos e pouco efetivos, extinguindo benefícios a grupos privilegiados, entre outras medidas.

Os cidadãos de baixa renda são, geralmente, os que mais sofrem quando o Estado se ausenta. Mas a pandemia demonstrou que toda a sociedade depende, em alguma medida, do trabalho dos servidores públicos. É preciso valorizá-los e dar-lhes as condições para que apresentem resultados com superioridade.

Visto, lido e ouvido

Desde 1960 Circe Cunha (interina) // [email protected]

O negócio de morte em subida

No descompasso de uma pandemia que recrudesce a cada dia, fatos paralelos e outras bizarrices de um país que insiste em mostrar o quanto permanece anacrônico vão acontecendo, mostrando ao mundo que, apesar da serra de mortos que vamos erguendo, permanecemos fiéis ao nosso descompromisso com tudo e qualquer coisa que beire a seriedade.

Uma leitura dos principais jornais em circulação reafirma nossa incapacidade de nos concentrarmos, ao menos, no que interessa a todos nesse momento: o combate à pandemia. O Supremo, a quem a população já reconheceu uma vez que segmento atuante do conjunto de problemas sem soluções à vista, continua na sua cruzada de combate a Lava-Jato, comendo pelas beiradas todo o time de procuradores que atuaram nessa razão cidadã, principalmente seu mais notório representante: Sergio Moro.

É preciso, acreditam esses ministros, desconstruir a figura desse herói e antípoda de tudo o que naquela incisão é resolvido. Enquanto mais de 200 milhões de brasileiros têm seus dados violados de forma criminosa, o STF, a quem caberia comandar uma investigação sobre o caso, prefere se debruçar sobre assuntos prosaicos, uma vez que a prisão de um deputado do PSL do Rio de Janeiro e a liberação de um senador para que volte ao parlamento, mesmo tendo desviado preciosos recursos para o combate à covid-19.

São ambas decisões anacrônicas e que zero de proveitoso traz para o país. O deputado em razão é caso para a psiquiatria e para a direção de seu partido, e ponto. O outro, apanhado de calças na mão, é caso para a delegacia mais próxima, e ponto. Seus pares, tal qual as capivaras estão em posse da justiça, correm para referendar a prisão, para não melindrar os juízes.

A intolerância e a indiferença têm sido a estranha marca do gerente do Executivo, que, em pleno aumento de casos em todo o país, visitas ao front de guerra, representado pelos hospitais públicos superlotados e sem equipamentos, nem pensar.

Nesse momento, informam assessores da Câmara dos Deputados, que parlamentares apresentaram mais de 30 projetos para anular decretos de Bolsonaro sobre armas. Parece que as funerárias estão de olho nas ações do Congresso, pois a venda de caixões não para de subir.

 

A frase que foi pronunciada

“Esses cidadãos negacionistas, além de insuportáveis, são perigosos. Negaram 57,8 milhões de votos para presidente e tentaram matá-lo com uma facada.”
Dona Dita, enquanto tricota para a netinha mais novidade

Durma com essa
Um pão gálico e um tijolo custam por volta de R$ 1.

Desportista sofre
Durou pouco a alegria dos ciclistas com a pista do autódromo oportunidade para treino. O asfalto está tão ruim que para treino não serve. Veja o vídeo no Blog do Ari Cunha.

É de lascar
Um contrato de projecto de saúde foi cancelado no dia 10 de dezembro de 2020. A ANS suspendeu o reajuste em agosto de 2020. Mesmo quem cancelou o contrato está recebendo cobrança referente ao reajuste que deveria ter sido aplicado pelo período em que o projecto ainda estava ativo. Pergunta que não quer emudecer. Por que a ANS não proibiu o reajuste durante a pandemia e, sim, suspendeu? Quem deveria receber base durante uma pandemia, os planos de saúde ou os que precisam ter convênios médicos já que a Constituição não é cumprida?

Registro de ouro
Geraldo Vasconcelos é inigualável pioneiro da cidade no carinho em datas natalícias. Não esquece o cumprimento a nenhum companheiro. E a agenda é na caneta e papel.

Risco
Chegou pelas mãos do jornalista Roberto De Martin imagens chocantes de uma árvore enorme que despencou na 316 Setentrião. Próxima ao Banco do Brasil e ao Marietta. Sorte não ter atingido ninguém. Veja o tamanho da árvore no Blog do Ari Cunha.

História de Brasília
A Justiça de Brasília está constrangida com os últimos acontecimentos. O que houve no Tribunal foi isto: situação vexatória para o desembargador Sousa Neves em prejuízo o gabarito da justiça.
(Publicado em 27/01/1962)

 

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