Ordem vai averiguar incompatibilidaes de advogados nos conselhos superiores do MP – Atualidade

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Segundo adianta uma nota da OA, o parecer do Recomendação Consultivo da PGR dava nota da existência de situações de incompatibilidade destes profissionais, enquanto membros do Recomendação Superior do Ministério Público (CSMP).

“O Recomendação Universal tomou conhecimento pela notícia social de que teria sido elaborado pelo Recomendação Consultivo da Procuradoria-Universal da República um parecer que concluía pela existência de situações de incompatibilidade de advogados, enquanto membros do CSMP, o qual teria sido enviado à Percentagem de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Câmara da República, mas não à Ordem dos Advogados”, precisa um enviado disseminado pela OA.

A opinião de eventuais incompatibilidades de advogados é da cultura do Recomendação Universal da OA, ao abrigo do Regimento da classe, ratificado pela Lei 145/2015, de 9 de Setembro.

“Por esse motivo (…) foi solicitado a essas entidades o fornecimento desse parecer, o qual foi hoje peça de opinião pelo Recomendação Universal, que concordou com o seu texto. Em consequência, deliberou o Recomendação Universal proceder à devassa junto dos diversos Conselhos Superiores de magistrados de eventuais situações de incompatibilidade que abranjam os advogados membros desses Conselhos”, refere o enviado.

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Na mesma reunião – acrescenta a nota – foi analisada “a situação dos estagiários que face à suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrentes das medidas adotadas no contexto da pandemia por COVID-19, têm tido vários constrangimentos no chegada às diligências processuais para efeitos do cumprimento das suas obrigações de tirocínio (processo formativo)”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em ofício enviado aos diversos Presidentes de Comarca Judicial já sensibilizou os magistrados para esta situação, cuja “evolução está atilado”.

“O não chegada aos tribunais pelos jovens advogados em temporada de estágio está impedir que muitos possam concluir o seu processo formativo, que por esta razão foi posposto, para já sem data prevista”, anuncia ainda a OA.

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De convénio com a OA, o mesmo se aplica à realização das provas de associação, exceto para os estagiários do Curso de Estágio de 2019 – caso estejam em condições de requerer o fecho do seu processo formativo, previsto para 19 de abril de 2021, e desde que o requeiram.

Na reunião, o Recomendação Universal da OA deliberou também dar início ao processo de revisão do Regimento da Ordem dos Advogados, a ser discutido com os restantes órgãos da OA, para apresentação de uma proposta a subordinar ao Parlamento.

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