Ordem vai averiguar incompatibilidades de advogados nos conselhos superiores do Ministério Público – Observador

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O Parecer Universal da Ordem dos Advogados (OA) decidiu esta sexta-feira averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, depois a estudo de um parecer do Parecer Consultivo da Procuradoria-Universal da República (PGR), revelou a OA. Segundo adianta uma nota da OA, o parecer do Parecer Consultivo da PGR dava nota da existência de situações de incompatibilidade destes profissionais, enquanto membros do Parecer Superior do Ministério Público (CSMP).

“O Parecer Universal tomou conhecimento pela notícia social de que teria sido elaborado pelo Parecer Consultivo da Procuradoria-Universal da República um parecer que concluía pela existência de situações de incompatibilidade de advogados, enquanto membros do CSMP, o qual teria sido enviado à Percentagem de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Câmara da República, mas não à Ordem dos Advogados”, precisa um enviado disseminado pela OA.

A crítica de eventuais incompatibilidades de advogados é da conhecimento do Parecer Universal da OA, ao abrigo do Regimento da classe, validado pela Lei 145/2015, de 9 de Setembro. “Por esse motivo (…) foi solicitado a essas entidades o fornecimento desse parecer, o qual foi hoje objeto de crítica pelo Parecer Universal, que concordou com o seu texto. Em consequência, deliberou o Parecer Universal proceder à investigação junto dos diversos Conselhos Superiores de magistrados de eventuais situações de incompatibilidade que abranjam os advogados membros desses Conselhos”, refere o enviado.

Na mesma reunião — acrescenta a nota — foi analisada “a situação dos estagiários que face à suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrentes das medidas adotadas no contextura da pandemia por Covid-19, têm tido vários constrangimentos no entrada às diligências processuais para efeitos do cumprimento das suas obrigações de tirocínio (processo formativo)”

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O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em ofício enviado aos diversos Presidentes de Comarca Judicial já sensibilizou os magistrados para esta situação, cuja “evolução está sengo”. “O não entrada aos tribunais pelos jovens advogados em tempo de estágio está impedir que muitos possam concluir o seu processo formativo, que por esta razão foi posposto, para já sem data prevista”, anuncia ainda a OA.

De concordância com a OA, o mesmo se aplica à realização das provas de associação, exceto para os estagiários do Curso de Estágio de 2019 — caso estejam em condições de requerer o fecho do seu processo formativo, previsto para 19 de abril de 2021, e desde que o requeiram. Na reunião, o Parecer Universal da OA deliberou também dar início ao processo de revisão do Regimento da Ordem dos Advogados, a ser discutido com os restantes órgãos da OA, para apresentação de uma proposta a sujeitar ao Parlamento.

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