Ordem dos Advogados propõe dois novos tribunais administrativos e soluções para morosidade

Um grupo de trabalho da Ordem dos Advogados propôs esta sexta-feira a criação de dois novos tribunais administrativos em Viana do Castelo e Santarém e medidas a aplicar a processos parados por tempo excessivo nesta jurisdição.

Estas medidas, a que a agência Lusa teve acesso, constam do documento apresentado por um grupo de trabalho constituído na Ordem dos Advogados (OA), por despacho de Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, com a tarefa de apresentar propostas que contribuam para a resolução da morosidade dos processos nos tribunais administrativos (com exclusão das instâncias tributárias).