Operação da OAB e Polícia Social apura tirocínio ilícito da advocacia

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Nesta quarta-feira (03/03) em uma operação conjunta entre a subseção de São Bernardo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Polícia Social flagrou irregularidades em escritórios da cidade em que pessoas que não são advogados estavam dando orientações jurídicas e ainda faziam procurações com teor questionado pela ordem. Oito endereços foram visitados pela fiscalização e em dois os funcionários foram conduzidos à delegacia.

O presidente da OAB de São Bernardo, Luiz Ribeiro, falou sobre a operação, a primeira de uma série, durante sua participação do RDTv. Ele contou que a operação foi montada posteriormente a ordem receber diversas denúncias, algumas anônimas sobre a atuação de alguns escritórios da cidade. “Temos recebido diversas reclamações e denúncias de terceiros, se passando por advogados, dando informações inadequadas que acabam, de alguma maneira, ocasionando um mal para a advocacia e para o jurista que trabalha corretamente. Fomos nos endereços para ver se havia advogados e qual não foi nossa surpresa ao ver pessoas sendo atendidas por pseudo advogados em questões de deposição de empresas ou de aposentadoria”.

Segundo Ribeiro orientação ou assinatura de procuração não podem ser feitas sem o jurista presente. “Essas pessoas assinavam contratos e poderiam ser prejudicadas, encontramos contratos leoninos em que, se a pessoa desistisse da ação, o valor que teria que arcar por muitas vezes equivaleria a honorários de advogados. Hoje estivemos em um endereço em que haviam duas assistentes dando orientações jurídicas. Elas informavam que depois um jurista entraria em contato por telefone. Elas foram conduzidas à delegacia, onde foi elaborado um Termo Circunstanciado em que vai ser analisado, dependendo das provas encontradas, se houve tirocínio ilícito da profissão ou estelionato. Porquê há advogados por trás que se valeram dessa prática para captação de clientela, também vai ser perfeito pela OAB”, disse o presidente da ordem.

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“Estivemos em oito endereços, em seis conseguimos conversar com profissionais, em dois não havia nenhum jurista e exclusivamente as atendentes. Para nossa surpresa, em dois endereços distintos, o mesmo jurista está envolvido, ele tem diversos endereços onde tem essa captação indevida de clientes e oferecimento de serviço por quem não é jurista. Esse jurista que não é de São Bernardo, tem registro na Capital e atua em quatro endereços em São Bernardo e um em Santo André. O jurista pode ter dois escritórios ou uma sociedade de advogados com vários sócios, cada um em um endereço. Não há problema nenhum, desde que no sítio esteja um jurista”, explica Ribeiro.

Em um dos escritórios em que foi encontrada suspeita de irregularidade e que fica em frente ao prédio do INSS (Instituto Vernáculo de Seguro Social) não havia jurista, mas a atendente pega transcrição de documentos do solicitante, faz breve entrevista e faz a pessoa assinar uma procuração em branco, para um jurista que nem conhece. “Num desses estabelecimentos foi assinado contrato com dois advogados e procuração com três outros, um estava na procuração porquê assessor jurídico. A pessoa não sabia, mas já tinha oferecido procuração ao jurista. Nesse caso se a pessoa desistisse da ação antes da mesma ser ajuizada teria que remunerar quatro salários mínimos de multa; se desistisse posteriormente ajuizar, a penalidade era de seis salários e se faltasse a uma audiência teria que remunerar R$ 1,6 milénio. É um golpe contra o cidadão geral”, relatou Luiz Ribeiro.

Pelo código de moral o jurista não pode fazer propaganda dos seus serviços, sequer anúncios em mídia, mas há casos em que as pessoas recebem por redes sociais o oferecimento de serviços para recálculo de indenizações trabalhistas ou previdenciárias. O presidente da OAB de São Bernardo disse que há casos em que as pessoas recebem pelo WhatsApp. “Não sabemos de onde saem as informações que vão para esses escritórios, por isso mantemos um telefone para denúncias e ele funciona também porquê aplicativo de mensagens, é o 4362-2446”, concluiu Ribeiro.

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