Ofensiva na Câmara pode minuir leis anticorrupção

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Depois de fracassar na tentativa de blindar parlamentares da prisão, a Câmara se prepara para enfrentar, nas próximas semanas, uma série de discussões com potencial para desapertar leis anticorrupção e dificultar investigações. Nos bastidores, as medidas são chamadas de “pacote da impunidade” por adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A ofensiva reúne propostas que vão de mudanças nas leis de Improbidade Administrativa, Ficha Limpa, lavagem de verba e proteção de dados para fins penais até a inviolabilidade de escritórios de advocacia.

A agenda é de interesse do Centrão, conjunto de partidos que voltou ao comando da Câmara com a eleição de Lira. Logo no primeiro mês adiante da Vivenda, ele tentou subscrever a jato uma novidade Proposta de Emenda à Constituição nesse pacote: a PEC da Blindagem, que amplia a isenção parlamentar e restringe a possibilidade de prisão de deputados e senadores.

Foi uma resposta corporativa à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), posteriormente o deputado bolsonarista propalar um vídeo nas redes sociais com ofensas à Galanteio e apologia à ditadura militar. A manobra para subscrever a PEC sem passar pelo crivo de uma percentagem só não vingou por pressão do Supremo e críticas de eleitores.

Diante do desgaste provocado na imagem do Congresso com a tentativa de autoproteção em um momento de agravamento da pandemia, os partidos se dividiram e Lira foi obrigado a recuar, enviando a PEC para estudo de uma percentagem peculiar.

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O presidente da Câmara rejeita o timbre atribuído à iniciativa. “Não há impunidade nem blindagem. Nossa prioridade é não permitir que a gente viva nesse contexto de crise institucional semanal”, disse Lira em recente live promovida pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados. “Não vai faltar coragem para debater os temas necessários, que tenham clamor.”

Na semana passada, a Mesa Diretora da Vivenda liberou o funcionamento das comissões, que estavam paralisadas, entre elas o Parecer de Moral. À exceção da PEC da Blindagem e da teoria em negociação de apresentar uma proposta separada para modificar a Lei da Ficha Limpa, as demais proposições do “pacote” foram herdadas do período em que Rodrigo Maia (DEM-RJ) era presidente da Câmara. Algumas estão sendo preparadas desde 2019 e passaram por comissões especiais de juristas.

É o caso da proposta de geração da Lei Universal de Proteção de Dados Penal (LGPD-Penal) e da reforma da Lei de Lavagem de Capitais. Propostas feitas nessas comissões indicam que há risco de entraves às investigações e abrandecimento de penas. Em 2020, o ritmo foi lento e nenhuma delas chegou a ser votada, apesar da derradeira tentativa de emplacar a proibição para ações de procura e mortificação em escritórios de advogados com base exclusivamente na termo de delatores.

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“Tem comissões trabalhando há bastante tempo, que ainda não deram resultado. Outras estão mais adiantadas, porquê é o caso da que trata da improbidade. (A estudo) vai ser muito no caso a caso, mas não vai ter golpe em tudo”, afirmou Margarete Coelho (Progressistas-PI), que faz secção do núcleo de crédito de Lira. Foi ela a relatora da PEC da Blindagem, que amplia a isenção parlamentar, e a deputada integra a maior secção dessas comissões.

Suspiro

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto de prerrogativas dos advogados, disse que, “porquê houve uma série de atropelos”, Lira ainda não teve tempo para se debruçar sobre todas as propostas: “Quando houver um suspiro, essas pautas vão andejar. Essas comissões voltarão ao normal, elas não morreram”.

Na Câmara, além da percentagem da improbidade, a que está mais adiantada é a que trata da prisão posteriormente pena em segunda instância. As duas já têm relatórios finais. Com as revelações da Operação Spoofing, mostrando a troca de mensagens entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares que costumam tutorar a Lava Jato temem ser derrotados. A portas fechadas, muitos manifestam receio de que o momento político favoreça acabe afrouxando a norma.

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No caso da improbidade administrativa, sete dos atuais 24 integrantes da percentagem peculiar criada na Câmara podem ser beneficiados por mudanças na lei, porquê revelou o Estadão. Eles respondem a processos , e as alterações propostas podem livrá-los de eventuais punições.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que a atual Lei de Improbidade é burocrática e “engessa o prefeito”. Já o líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a liberação da contratação de parentes no serviço público. Ou seja, quer autorizar o nepotismo, hoje proibido pela Lei de Improbidade e também pelo Supremo.

Ficha Limpa

Criada em 2010 inspirada nos movimentos anticorrupção, a Lei da Ficha Limpa, por sua vez, também deve suportar modificações, logo que a pandemia resfriar, porquê mostrou o Estadão. A proposta chegou a entrar na PEC da Blindagem, mas foi retirada na frustrada tentativa de votar o texto a toque de caixa.

Agora, a teoria do PT e de partidos do Centrão, porquê o Progressistas e o Republicanos, é apresentar uma PEC separada, prevendo a possibilidade de novos recursos judiciais para salvar a candidatura de políticos hoje proibidos de disputar eleições porque foram condenados por decisões colegiadas. Para Lira, a Lei da Ficha Limpa “não pode ser uma prisão perpétua”. Réprobo na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou inelegível em virtude dessa lei.

Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), a Câmara não deve se precipitar em votações polêmicas sem ter certeza de que terá escora: “Lira me disse que todas as discussões devem ser decididas no plenário, não vai segurar zero”. Machado assume em breve a presidência da percentagem peculiar da PEC que analisa a prisão em segunda instância. O Supremo derrubou, no término de 2019, a possibilidade de realização antecipada de pena. A medida era um dos pilares da Lava Jato e a decisão permitiu a libertação de Lula.

Agora, a Câmara pode modificar a Constituição e prever a realização antecipada da pena. Em conversas reservadas, porém, parlamentares admitem que a chance de uma reviravolta assim ocorrer é próxima de zero. Machado acredita que o texto pode ir a plenário em 45 dias, mas não quer se precipitar. “Pautar a prisão em segunda instância de um dia para o outro, porquê aconteceu com a PEC da isenção, pode fazer com que se perda todo o trabalho”, disse o parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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