OAB faz desagravo em obséquio de jurista recluso durante audiência em Cuiabá

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A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) – promoverá, na próxima sexta-feira (27), um ato de desagravo público em obséquio do jurista Diego Pizzatto. O ato ocorrerá a partir das 8h30, em frente à sede da seccional, em Cuiabá.

Em setembro de 2019, Diego teve prisão determinada pela juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira, na 9ª Vara Criminal em Cuiabá, durante uma audiência. Na ocasião, o jurista foi impedido de escoltar seu cliente.

Segundo Pizzatto, a audiência havia começado antes do horário marcado e, ao chegar, ele teria sido surpreendido ao ser informado pela magistrada que seu cliente teria aceitado ser representado pela Defensoria Pública em seguida permanecer sabendo que o jurista não compareceria. Na sequência, o jurista teria utilizado o aparelho de celular pessoal para fazer uma relação e colocou o cliente para ouvir e esclarecer a situação.

A juíza, logo, determinou a detenção de Diego, dizendo que não era permitido passar uma relação para o cliente. O jurista foi levado à Meão de Flagrantes, onde seus documentos e objetos pessoais foram apreendidos.

No momento da ação, a OAB não foi informada sobre o corrido. O mandatário responsável constatou que não havia motivo para a prisão e soltou Diego. “O processo foi analisado pela Ordem, não houve violação ou nenhuma conduta ilícito da minha secção, a não ser da juíza ao instaurar a prisão que violou o Regimento da Ordem dos Advogados primeiro de suas prerrogativas. O jurista no manobra de suas funções, ele não pode ser recluso naquela ocasião e, mesmo assim, no violação que ela de certa forma quis me imputar eu não poderia ser recluso”, declarou Diego ao FOLHAMAX.

À era a Associação dos Magistrados emitiu uma nota afirmando que a juíza não havia pedido a prisão de Diego, unicamente solicitado ajuda da Assessoria Militar durante a audiência. No mesmo período, um grupo de advogados organizou um ato de indignação em frente à 9° Vara Criminal de Cuiabá.

O ato de desgravo é previsto no Regimento da Advocacia e da OAB (Lei Federalista 8.906/94) e tem porquê finalidade promover uma reparação moral ao jurista ofendido no manobra profissional e conclamar a solidariedade da classe contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia. “É um ato previsto em lei, é um recta de resposta, uma pena máxima prevista no Tribunal em resguardo às prerrogativas do jurista contra o agente público que viole essas prerrogativas”, acrescentou Pizzato.