OAB de Lençóis emite nota de repúdio à Comissão da Câmara

facebook.com/oablencoispaulista/Reprodução

Nota é de repúdio à Comissão da Vida, da Família e da Mulher da Câmara de Lençóis por suposta interferência ao projeto “OAB vai a escola”

Lençóis Paulista – A Comissão de Direitos e Prerrogativas da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e as Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB São Paulo emitiram nota de repúdio à Comissão da Vida, da Família e da Mulher da Câmara de Lençóis Paulista por suposta interferência, considerada pelo órgão abusiva, ao projeto “OAB vai a escola”. Na esfera criminal, a Polícia Civil apura suposta exposição indevida, em grupos de WhatsApp, de dois advogados que atuam no projeto e ministraram palestra em escola da cidade.

Segundo apurado pela reportagem, a direção de uma escola do município teria solicitado à OAB que ministrasse palestra sobre diversidade sexual e cidadania na unidade em razão de práticas de bullying contra aluno trans. Dois advogados que foram até a escola e conversaram com estudantes com base em uma cartilha da OAB/SP foram fotografados e tiveram suas imagens compartilhadas nas redes sociais junto a texto fora do contexto da palestra.

No texto, o autor diz que “é muito importante que pais e familiares saibam de antemão os conteúdos que estão sendo passados aos seus filhos nas escolas”. “Que Nosso Senhor Jesus Cristo tenha piedade de todas as pessoas que estão promovendo esse projeto e também tenha piedade de todas essas crianças que estão sendo bombardeadas o tempo todo com essas ideologias”, cita a publicação.

Ainda conforme apurado pelo JC, a Comissão da Vida, da Família e da Mulher da Câmara de Lençóis Paulista, presidida pela também advogada e vereadora Mirna Justo (PSDB), teria, então, enviado um ofício especial à OAB local solicitando informações sobre o tema da palestra, quem a ministrou e qual o material utilizado.

Na nota de repúdio, a OAB pontua que o programa “tem o objetivo de levar a alunos e alunas do ensino médio noções de Direito e Cidadania, com destaque ao artigo 5º da Constituição Federal, que relaciona todos os Direitos do Cidadão, e também de desenvolver tópicos cotidianos na vida dos jovens, com ênfase em legislação trabalhista; direito e defesa do consumidor; direito de família e direitos da minorias”.

“Repudia-se ainda a atitude da respectiva Comissão em interferir no tipo de material utilizado, haja vista tratar-se de material definido pela própria cartilha da OAB SP, bem como na função social que o advogado exerce na sociedade, enquanto membro de uma instituição tão respeitada quanto a Ordem dos Advogados do Brasil”, cita o documento. “Por conseguinte, repudia-se a divulgação e veiculação de nomes e imagens referentes aos advogados que representam a comissão subsecional em suas respectivas funções, em caráter pejorativo”.

O órgão ressalta, ainda, que “sempre estará à favor do respeito às diferenças e pela dignidade humana de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero”.

A reportagem entrou em contato, por WhatsApp, com a vereadora Mirna Justo e solicitou posicionamento em relação à nota de repúdio e à suposta interferência da Comissão presidida por ela no projeto da OAB, mas ela não respondeu aos questionamentos feitos até o fechamento desta edição.

Na esfera criminal, a Polícia Civil registrou boletim de ocorrência para apurar suposto crime de difamação contra os advogados que ministraram a palestra e tentar identificar os responsáveis pelo texto e pelo compartilhamento das informações de forma descontextualizada.